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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-10072020-170516
Documento
Autor
Nome completo
Felipe Fernandes de Carvalho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Bottini, Pierpaolo Cruz (Presidente)
Cordeiro, Néfi
Costa, Helena Regina Lobo da
Grandis, Rodrigo De
Título em português
A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Palavras-chave em português
Cegueira deliberada
Dolo
Dolo eventual
Resumo em português
A despeito de originada no direito estadunidense, a cegueira deliberada tem sido cada vez mais utilizada em decisões judiciais brasileiras. Objetivando compreender a sua conformação no direito brasileiro, elucida-se a forma como é aplicada e utilizada na Justiça Federal estadunidense, analisam-se nove teorias do dolo que baseiam a dogmática romanogermânica, sobre a qual o direito brasileiro foi erigido, e examinam-se todos os acórdãos de mérito proferidos até a data de 01/05/2019 pela Justiça Federal brasileira, que abordam a cegueira deliberada. Neste estudo, constata-se que a cegueira deliberada é conceituada de várias formas pela jurisprudência estadunidense. A diversidade de acepções da cegueira deliberada não foi identificada quando do exame dos casos julgados pela Justiça Federal brasileira. Por sua vez, as teorias do dolo não contemplam de forma natural o núcleo duro do conceito de cegueira deliberada. Nos casos analisados pela Justiça Federal brasileira, assim como em outros mencionados pela doutrina, foram poucos aqueles que justificaram de forma adequada a sua utilização, levando em consideração o arcabouço dogmático já existente. Sob o espeque da teoria do consentimento, consubstancia indicativo da existência de dolo a decisão do acusado de manter-se inerte quanto à tomada de conhecimento de circunstância essencial para a configuração de um delito, quando houver alta probabilidade de ocorrência dessa circunstância.
Título em inglês
The frame of willful blindness in brazilian criminal law
Palavras-chave em inglês
Assumption of risk
Criminal intent
Willful blindness
Resumo em inglês
Despite its American law origins, Brazilian courts have been increasingly using the willful blindness concept in their decisions. With the aim of understanding how this concept has been incorporated into Brazilian law, this paper analyzes nine theories of criminal intent that underlie the Civil Law system, in which Brazilian law is grounded, and examines all judgments on the merits issued by Brazilian Federal Courts that, until May 1, 2019, addressed willful blindness. The study finds that American case law understands willful blindness in a variety of ways. This diversity was not identified in the cases that Brazilian Federal Courts judged. In turn, criminal intent theories do not consider the core elements of the concept of willful blindness. Amongst the cases judged by Brazilian Federal Courts, as well as others studied by legal scholars, only a few properly justified the use of willful blindness in line with the existing doctrinal framework. Under the theory of consent, the defendant's decision to remain inert after the knowledge of a key element to the configuration of a crime indicates the existence of criminal intent, when the occurrence of this element is highly probable.
 
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Data de Liberação
2022-07-10
Data de Publicação
2020-07-28
 
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