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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.2.2013.tde-09102014-141846
Documento
Autor
Nombre completo
Ivanira Pancheri
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2013
Director
Tribunal
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Campos, Roberto Augusto de Carvalho
Paschoal, Janaina Conceição
Ponte, Antonio Carlos da
Rassi, João Daniel
Título en portugués
Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal
Palabras clave en portugués
Biodiversidade
Direito penal
Tipicidade
Resumen en portugués
O foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes dois grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o exterior, no transporte e armanezamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político. A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um concernente tipo penal. Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto sócio-econômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia.
Título en inglés
Biopiracy: reflection about a specific criminal offense
Palabras clave en inglés
Associated traditional knowledge
Biodiversity
Biopiracy
Genetic resources
Legal goods
Specific criminal offense
Resumen en inglés
The focus of this doctoral thesis is on the subject of Biopiracy and the same time it is a reflection about the establishment of a specific criminal offense. Despite the absence of a unison legal concept on Biopiracy, it starts from the primordial conception of an irregular access to genetic heritage and also to its associated Traditional Knowledge. We should not forget however that, along these two great guidelines, there are other type of behaviors that compound to the problem, which demand restraints, ad exemplum: not sharing the benefits, or even, abnormal use of Genetic Heritage and of its associated Traditional Knowledge in the remittance abroad, in the transport and the storage of Genetic Heritage, in the dissemination of associated traditional knowledge and, finally, in various procedures which are against the administration of Biodiversity. According to the theoretical, scientific and monothematic methodology, we researched endless bibliographic material to settle this contemporary political issue. From two premises, namely, the principle of the lower moral cost on which are based, ethically speaking, all altercation on the interaction between man and nature and also the priceless value of the evaluated fact, which justifies the incidence of criminal law, a conclusion was reached, and it is regarding the indispensability of a relative criminal offense. Thus, the inquiry is regarding criminality, whose capital Legal goods are consecrated as being Biodiversity, endorsed as biodiversity, without forgetting, however, an entire cogent framework both of the national and international judicial branches and of the socio-economic development to offer support to the resolution of this controversy.
 
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Fecha de Liberación
2018-11-10
Fecha de Publicación
2014-11-14
 
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