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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-08082016-144318
Document
Author
Full name
Luana Paschoal
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Costa, Helena Regina Lobo da (President)
Araujo, Marina Pinhão Coelho
Prado, Lidia Reis de Almeida
Title in Portuguese
A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena
Keywords in Portuguese
Decisão judicial
Magistratura
Personalidade
Abstract in Portuguese
A presente dissertação, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâncias judiciais tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juízes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Autoconhecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração, e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica.
Title in English
Social behavior and personality of the agent in sentencing.
Keywords in English
Article 59 of the Brazilian Criminal Code
Education
Judiciciary
Legal training system
Neutrality in judicial decisions
Personality
Psychological aspects in judicial decisions
Self-Knowledge
Social conduct
Subjectivity in judgments
Abstract in English
The instant research took into consideration the theoretical model developed by Luigi Ferrajoli, which questions the prediction of social conduct and personality, in Article 59 of the Brazilian Criminal Code, as guiding criteria for judges to determine standards of minimum and maximum sanctions. The research addressed the concept of such legal circumstances both in doctrine and in case law, and the result of the study revealed excessive moral burden that still guides the judges analysis. This research addresses the fallacy of the myth of judicial neutrality, since it is not possible to separate the judges from their natural condition of human beings and their life contexts. This separation requires awareness that every decision has a subjective component. And introduced the self-knowledge as the only way able to control subjectivity in judgments, as the internal investigation will result in humanization, the confrontation with the dark side, and recognition of duality in all living humans, in order to demonstrate that no one is above good and evil. The survey also showed the inconsistency of the need to analyze so personal and subjective circumstances of the defendant, when human beings were raised, learning to ignore its own and other individuals personal traits. To this end, an analysis of the early years as well as schooling system, where the first ideas of disregard, and enhancement of external rather than internal values arose, targeting prestigious positions, at the expense of personal fulfillment. This research criticizes the Brazilian Judicial System, so that it enhances its human side, posing a challenge to judges to seek those who are really devoted to the function, providing suggestions for changes in the Legal Training System.
 
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Release Date
2018-10-04
Publishing Date
2016-10-25
 
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