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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-07062013-152131
Documento
Autor
Nome completo
João Daniel Rassi
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Bitencourt, Cezar Roberto
Bottini, Pierpaolo Cruz
Nucci, Guilherme de Souza
Paschoal, Janaina Conceição
Título em português
Imputação das ações neutras e o dever de solidariedade no direito penal brasileiro
Palavras-chave em português
Direito penal
Lavagem de dinheiro
Responsabilidade penal
Resumo em português
A presente tese se propõe a analisar os limites entre a participação criminal e a conduta impune, com o objetivo de enfrentar a problemática das chamadas ações neutras, a partir do fundamento do injusto da participação criminal. Para tanto, são expostas as diversas teorias que explicam o injusto do partícipe, entre as quais é feita opção pela mais adequada à sistemática brasileira do concurso de pessoas, a qual servirá de base para a apresentação do próprio ponto de vista para resolver a questão da punibilidade das condutas a priori neutras. A teoria da imputação objetiva foi considerada como um instituto essencial na análise da participação criminal, o que permitiu a abordagem sobre o desvalor da conduta do partícipe como objeto de imputação. O desvalor da conduta do partícipe, por sua vez, foi entendido como uma violação do dever de solidariedade, o que implicou no tratamento da solidariedade humana objetiva como elemento imprescindível para a existência social coesa, a partir do pensamento de Durkheim e Giddens. Por fim, aceitando o pressuposto de que nem todos são responsáveis pelo comportamento alheio, a omissão penalmente relevante foi estudada como critério capaz de limitar a responsabilidade penal no caso em que há concurso de pessoas para a prática de crime, na discussão do seu limite mínimo.
Título em inglês
Neutral or daily actions imputation and the obligation of solidarity on the Brazilian criminal law
Palavras-chave em inglês
Limits of criminal participation
Neutral or daily actions
Obligation of solidarity
Resumo em inglês
The present work aims to analyze the boundaries between the criminal participation and non-punishable conducts, with the intention of addressing the question of the so-called neutral or daily actions, from the standpoint of the unjust of the criminal participation. To this effect, the work begins by exposing the numerous theories that explain the unjust of the criminal participation. The study is then limited to the one that best fits the Brazilian law regarding concerted actions, which will then be used as grounds to the authors point of view to address the issue of the punishment of the actions that a priori are daily or neutral. The theory of objective imputation was considered essential to the analysis of the criminal participation, thus allowing the study of the social disapproval of the conduct of the accessory as the object of criminal imputation. The social disapproval of the conduct of the accessory, on the other hand, was seen as a breach in the obligation of solidarity, which resulted in objective human solidarity being considered a fundamental element to a cohesive social existence, as stated by Durkheim and Giddens. Finally, according to the assumption that not everyone is responsible for other peoples behavior, relevant criminal omission was studied as a criteria to restrict criminal liability in concerted actions, when debating its minimal limit.
 
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Data de Publicação
2013-06-14
 
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