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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-131159
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo De Grandis
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Martinelli, João Paulo Orsini
Bottini, Pierpaolo Cruz
Cavali, Marcelo Costenaro
Costa, Helena Regina Lobo da
Rassi, João Daniel
Título em português
O delito de infidelidade patrimonial e o Direito Penal Brasileiro
Palavras-chave em português
Crime
Direito Penal Econômico
Princípio da legalidade
Resumo em português
A presente tese de doutoramento investiga a necessidade de criação do crime de infidelidade patrimonial (Untreue), e as subsequentes repercussões derivadas dessa proposta no Direito Penal brasileiro. Em síntese, a infidelidade patrimonial incrimina o comportamento do indivíduo que, tendo um dever de proteção do patrimônio alheio, causalhe dolosamente um dano mediante a quebra desse dever. Sob o ponto de vista políticocriminal são estudadas as lacunas de punibilidade e a insuficiente proteção penal de interesses patrimoniais pelos crimes atualmente previstos no ordenamento brasileiro. Sob os parâmetros da dogmática penal, analisam-se os requisitos necessários à adequada configuração do delito de infidelidade patrimonial. O estudo se inicia com a verificação dos modelos de incriminação da infidelidade patrimonial mediante exame de Direito Comparado, passando-se, em seguida, à análise do conteúdo do injusto sobre o qual se baseia a Untreue. Ato contínuo, são realizadas considerações dogmáticas sobre a estrutura fundamental da infidelidade patrimonial, com ênfase no bem jurídico tutelado (patrimônio) e nas várias concepções teóricas que procuram estabelecer um conceito de patrimônio para o Direito Penal. Ultimada a pesquisa sobre os principais requisitos do delito de infidelidade, o estudo aborda algumas manifestações implícitas da Untreue no ordenamento jurídico nacional, e como a apreensão parcial do injusto da infidelidade patrimonial tem proporcionado fricções com o princípio da legalidade e com a proibição da analogia in malam partem. Por fim, diante da constatação de uma insuficiente tutela penal e da existência de diversas lacunas de punibilidade, propõe-se a tipificação do crime de infidelidade patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, e, em consequência, a necessidade de uma ampla descriminalização e decorrente readequação do sistema penal de proteção ao patrimônio que se encontra legitimamente sob o poder de outrem.
Título em inglês
The offense of patrimonial infidelity and the Brazilian criminal law
Palavras-chave em inglês
Asset
Crime
Criminal unfair reason
Economic Criminal Law
Legality principle
Loopholes of punishment
Management of another person's asset
Reliance
Unfaithfulness
Resumo em inglês
The current doctoral thesis investigates the need for the establishment of the crime regarding asset management unfaithfulness (Untreue), and its subsequent effects derived from such proposal in Brazilian Criminal Law. In summary, asset management unfaithfulness incriminates the behavior of the person who, having a duty to protect the asset of another person, intently causes damage or loss by breaching such duty. Within the political-criminal point of view, the paper assesses the loopholes of punishment and the insufficient criminal protection over patrimonial interests, absent in the array of crimes currently predicted under Brazilian Law. Touching the meaning of dogmatic Criminal Law, the necessary requirements are analyzed to its proper configuration concerning the crime of asset management unfaithfulness. The study begins with the ascertainment of incriminatory standards of asset unfaithfulness by means of an exam upon Comparative Law, then, moving on to the content analysis regarding the unfair reason over which is the basis of Untreue. Throughout the thesis, dogmatic considerations are proposed on the fundamental structure of asset management unfaithfulness, emphasizing the protected legal good (asset) and the several theories and concepts that attempt to establish a concept of asset to Criminal Law. Having concluded the research over the main requirements of such crime of unfaithfulness, the study addresses some implicit manifestations of Untreue in national Law and how a partial seizure of the unfair amount in the asset management unfaithfulness crime has provided conflict with the legality principle and with the prohibition of the analogy in malam partem. Finally, having proved an insufficient criminal guardianship rule and the existence of several loopholes of punishment, it proposes the classification of the crime of asset management unfaithfulness in Brazilian Legal System, and, consequently, the need for a widened decriminalization and consequent readjustment of criminal system for the asset protection that is lawfully under the power of another person.
 
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Data de Liberação
2022-11-06
Data de Publicação
2021-08-31
 
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