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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-120517
Documento
Autor
Nome completo
Tatiana de Oliveira Stoco
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Renato de Mello Jorge (Presidente)
Souza, Luciano Anderson de
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Araújo, Marina Pinhão Coelho
Costa, Helena Regina Lobo da
Greco, Luís Filipe Maksoud
Título em português
Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato
Palavras-chave em português
Culpabilidade -- Brasil
Obrigação alternativa -- Brás -- São Paulo
Pena acessória -- Brasil
Penas (Direito penal) -- Brasil
Penologia -- Brasil
Punibilidade -- Brasil
SP
Resumo em português
Apesar do papel central que a culpabilidade possui para a medida da pena, no Direito Penal brasileiro, até hoje não há, na doutrina e jurisprudência nacionais, concordância ou clareza a respeito do seu significado. Culpabilidade é um conceito controverso no âmbito de aplicação da pena nacional. Para conferir-lhe maior precisão são decisivas as seguintes questões: deve-se distinguir entre culpabilidade como categoria sistemática e culpabilidade para a determinação da pena? Qual conteúdo e significado possui a culpabilidade na determinação da medida da pena? Como deve ser determinada a pena adequada à culpabilidade? Qual papel possuem as circunstâncias elencadas pelo artigo 59, do Código Penal brasileiro com relação ao critério da culpabilidade? Quais finalidades da pena são admissíveis na determinação judicial da pena e como são compatíveis com a retribuição da culpabilidade? Os resultados a que chegamos na presente pesquisa demonstram que a majoritária jurisprudência nacional e a doutrina dominante seguem um caminho equivocado quando interpretam o conceito de culpabilidade do artigo 59, do CP, como simples sinônimo da culpabilidade como categoria sistemática da teoria do delito. Este é um sério problema para o manejo prático deste critério. Do jargão "culpabilidade é reprovabilidade" resulta que a determinação da pena não encontra limites seguros contra exasperações arbitrárias. Também é pouco clara a relação entre a culpabilidade e as demais circunstâncias judiciais que o juiz deve considerar na determinação da sanção. Usualmente, critérios subjetivos relacionados ao agente (personalidade e motivos) desempenham um importante papel, enquanto critérios objetivos permanecem em segundo plano. Os principais objetivos desta pesquisa são estabelecer um significado claro e manejável para o conceito de culpabilidade para a determinação judicial da pena, analisar as possibilidades admissíveis para a utilização de critérios subjetivos e fortalecer a ligação entre injusto e pena, em uma perspectiva de determinação da pena proporcional ao fato.
Título em inglês
Culpability and penalty measure: delimitations within the perspective of a proportionate sentencing
Palavras-chave em inglês
Concept of culpability in penalty measure
Criteria for setting penalty
Penalty determination
Proportionate sentencing
White collar crimes and unfair advantage
Resumo em inglês
Despite the importance culpability has for stablishing penalties in Brazilian criminal law there is until now neither agreement nor clarity about its definition among literature and case-law. Culpability is a controversial concept for the Brazilian law system. To further defining this concept, the following questions are crucial: should we distinguish between culpability as systematic concept and culpability as criterion for determining sanctions? What content and meaning does culpability have for the measuring of penalty? How should the penalty corresponding to culpability be measured? Which roll do the statutory criteria provided by article 59 of the Brazilian Penal Code have with regard to culpability? Which purposes are acceptable when it comes to determining penalties and how are they compatible with the retribution of culpability? The result that we have arrived at demonstrate that the majority case-law and literature follow in the wrong direction when they interpret the concept of culpability of article 59 of the Brazilian Penal Code as a mere synonym of the concept of culpability as the element of the theory of crime. This is a serious problem for the practical handling of the concept. From the legal jargon "culpability is reprehensibility" result that in the establishment of penalties there are no safe limits against arbitrary increases. It is also quite unclear the relation between culpability and the other statutory circumstances provided by article 59 of the Brazilian Penal Code which the judge must considerate when sentencing. Usually the subjective criteria related to the offender (personality and motive) play an important role, while objective criteria stand in the background. The main goals of this research are to define a clear manageable meaning to the concept of culpability for the establishment of the penalty, analyze the acceptable possibilities for the use of subjective criteria and reinforce the connection between wrongful and sanction within the perspective of a proportional sentencing.
 
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Data de Liberação
2022-11-06
Data de Publicação
2021-05-12
 
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