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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-04052021-010345
Documento
Autor
Nombre completo
Daiane Ayumi Kassada
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Costa, Helena Regina Lobo da (Presidente)
Estellita, Heloisa
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Martín, Luis Gracia
Título en portugués
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Palabras clave en portugués
Concurso de crimes -- Brasil
Crime ambiental -- Brasil
Direito Penal Ambiental -- Brasil
Meio ambiente -- Brasil
Resumen en portugués
O estudo da questão concursal, esta compreendida pelo concurso de delitos e pelo concurso aparente de normas penais, é objeto de muitas discussões de ordem dogmática, especialmente no que diz respeito à ausência de uma clara delimitação entre estes dois institutos. Quando recai sobre uma mesma unidade de fato jurídico mais de um tipo penal surge a tarefa importante de definir se estaremos diante de uma unidade ou pluralidade de delitos. Em relação aos crimes ambientais, esta questão se torna ainda mais relevante, uma vez que há uma grande possibilidade de sobreposição de tipos penais contidos na Lei 9.605/98, o qual será objeto desta pesquisa. Os métodos utilizados são o estudo de casos derivados de debate na jurisprudência pátria e revisão bibliográfica acerca do tema para melhor compreensão e discussão das indagações pertinentes inseridas no âmbito da questão concursal penal-ambiental, o qual possui como fundamento os princípios do ne bis in idem material e o da íntegra valoração do fato. Ademais discutir-se-á como aplicar os critérios aventados para a solução do concurso aparente de normas penais considerando os desafios que podem estar presente em cada um deles levando em conta o sistema de tipos ambientais desenhado pela Lei 9.605/98 que traz uma série de peculiaridades a serem examinadas, bem como verificar-se-á como a análise integrada e sistemática do bem jurídico meio ambiente, estrutura do delito e a respectiva redação penal pode contribuir para um estudo mais adequado da questão concursal no Direito Penal na seara da sobreposição normativa penal-ambiental. Ao final, far-se-á uma proposta de resolução dos casos inicialmente apresentados para refletir criticamente o rendimento teórico dos pressupostos desenvolvidos pela doutrina sobre a questão concursal na concretização prática da relevância temática.
Título en inglés
Normative overlap in criminal law: Reflections in light of environmental crimes
Palabras clave en inglés
Apparent contest of criminal norms
Environmental crimes
Integrate valuation of the fact principle
Joinder of offenses
Ne bis in idem material principle
Resumen en inglés
The study of joinder of offenses and the apparent contest of criminal norms is an object that raises many dogmatic-criminal discussions, especially because there is a lack of consensus on a clear delimitation between these two institutes. When it comes to the same unity of legal fact, more than mens rea, the important task of defining whether we are facing a unity or plurality of offenses arises. As for the environmental crimes, this issue becomes even more relevant because there is a high possibility of overlapping mens rea contained in Law 9.605 / 98, which will be the object of this research. The methods used are the study of cases derived from discussion in Brazilian Courts and literature review on the subject for better understanding and debate of relevant questions inserted in the context of criminal-environmental contest, which is based on the ne bis in idem material and the integrate valuation of the fact principles. In addition, it will be discussed how to apply the criteria raised for the solution of the apparent contest of criminal norms considering the challenges that may be present in each one of them taking into account the system of environmental mens rea designed by the Law 9.605/98 that brings a series of peculiarities to be examined, as well as how the integrated and systematic analysis of the environment legal interest, the crime's structure and its criminal wording can contribute to a more appropriate study of the contest issue in the area of criminal-environmental normative overlap. At the end, it will present a proposal for resolution of the cases initially elaborated to critically reflect the theoretical performance of the assumptions developed by the doctrine on the contest question in the practical realization of relevance issue.
 
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Fecha de Liberación
2023-05-04
Fecha de Publicación
2021-05-07
 
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