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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-02042013-105037
Documento
Autor
Nome completo
Luis Carlos Honório de Valois Coelho
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Sa, Alvino Augusto de (Presidente)
Shecaira, Sergio Salomão
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Título em português
Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal
Palavras-chave em português
Direito penal
Execução (processo penal)
Princípio da legalidade
Resumo em português
O presente trabalho parte da demonstração de não ser o ideal de ressocialização, enraizado na cultura jurídica brasileira, resultado de elaboração científica. Para tanto, recorre aos textos dos precursores, de onde se extrai que a construção desse fim para a pena de prisão se deu com o intuito de humanizar o cárcere, mas sem a comprovação empírica de sua viabilidade. Entretanto, a prática jurisprudencial brasileira coletada demonstra certo descaso para tal evidência. Mesmo diante da violência que permanece imperando na pena de prisão, inúmeros julgados comprovam que os tribunais continuam a usar a ressocialização como fundamento para agravar a pena privativa de liberdade. O Direito perde a sua capacidade de comunicação ao abandonar a realidade como ingrediente. Decisões judiciais, ao usarem termo desacreditado pela história, desistem do diálogo com a sociedade. O princípio da legalidade, com seus pressupostos de clareza e objetividade, fica igualmente prejudicado, com a sanção penal subordinada a uma crença obscura e impossível no meio carcerário. Assim, assumindo que a pena de prisão não se tornará pior com o abandono em definitivo de um ideal desfeito pelo tempo, conclui-se ser o respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, suficiente para o intuito de se continuar buscando uma sanção penal menos desumana.
Título em italino
Conflitto tra risocializzazione e il principio de legalità penale
Palavras-chave em italino
Dialogo
Dignità dellessere imano
Esecuzione penale
Giurisprudenza
Principio di legalità
Risocializzazione
Resumo em italino
Il presente lavoro comincia con il dimostrare come l'ideale di risocializzazione, ben radicato nella cultura giuridica brasiliana, non sia il risultato di elaborazione scientifica. Pertanto, si ricorre ai testi dei precursori, dai quali si desume che l'elaborazione di questo scopo di risocializzazione per la reclusione in prigione, derivò dall'intenzione di umanizzare il carcere, ma senza alcuna prova empirica della sua validità. Nel frattempo, la pratica giuridica brasiliana tutta dimostra una certa noncuranza per tale evidenza. Anche davanti alla violenza che continua a regnare nella condanna in carcere, innumerevoli condanne provano che i tribunali continuino ad usare la risocializzazione come fondamento per aggravare la pena privativa di libertà. Il Diritto perde la sua capacità di comunicazione quando abandona l'ingrediente della realtà. Le decisioni giudiziali, per usare un termine disprezzato dalla storia, non cercano il dialogo con la società. Il principio di legalità, con i suoi presupposti di chiarezza ed obiettività, prosegue ugualmente pregiudicato dalla sanzione penale subordinata ad una credenzaoscura ed impossibile nel mezzo carcerario. Così, assumendo che la condanna alla prigione non si trasformi in maniera ancora peggio con l'abbandono definitivo di una credenza smentita dal tempo, si conclude che sia il rispetto della dignità dell'essere imano, fondamento dello Stato Democratico di Diritto, sufficiente per l'intuizione di continuare con la ricerca di una sanzione penale meno disumana
 
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Data de Publicação
2013-04-26
 
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