Dissertação de Mestrado

O escopo da presente dissertação é analisar a capacidade de rendimento do princípio da ofensividade como parâmetro fundamental para a limitação do recurso à antecipação da tutela penal. Para tanto, far-se-á necessário abordar, inicialmente, as causas de ordem social, política e econômica que conduziram, a partir do final do século XX, à proliferação desse instituto nos ordenamentos jurídico-criminais de diversos países. Dentre elas, há destaque para o incremento da demanda pela contenção dos riscos lesivos que decorrem do modo de organização social típico da contemporaneidade, conhecido como "sociedade do risco". Não se deve olvidar que isso ocorre, necessariamente, em detrimento dos direitos e garantias individuais, derivando daí a importância da criação e adoção de critérios racionais para a refrear o emprego das técnicas de incriminação por meio das quais tal tendência dogmática e legislativa é levada a efeito. Nessa perspectiva, pretende-se que seja oferecida, ao cabo deste trabalho, contribuição significativa para o aperfeiçoamento do substrato teórico que orienta a evolução desse modo de atuação penal.

La portée du présent mémoire est d'analyser la capacité de rendement du principe d'offensivité comme paramètre fondamental pour limiter le recours à l'anticipation de la protection pénale. Pour cela, il faudra aborder, initialement, les causes de l'ordre social, politique et économique qui ont conduit, dès la fin du XXe siècle, à la prolifération de cet institut dans les ordres juridiques criminels de plusieurs pays. Parmi eux, il faut mettre en exergue la demande accrue pour le contrôle des risques lésionnaires qui découlent du mode d'organisation sociale typique de la contemporanéité, connue comme « société du risque ». Il ne faut pas oublier que cela se produit nécessairement au détriment des droits et garanties individuels, de là découle l'importance de créer et d'adopter des critères rationnels pour restreindre l'emploi de techniques d'incrimination à travers desquelles cette tendance dogmatique et législative est mise en application. Dans cette perspective, l'ambition est qu'une contribution significative à l'amélioration du substrat théorique qui guide l'évolution de ce mode d'action pénale soit offerte à la fin de ce travail.