• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-01052021-205421
Documento
Autor
Nome completo
Elisa Fernandes Blasi
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Renato de Mello Jorge (Presidente)
Araujo, Marina Pinhão Coelho
Camargo, Beatriz Corrêa
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Título em português
Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal
Palavras-chave em português
Controle da constitucionalidade
Direito penal
Resumo em português
O presente trabalho discorre sobre o controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade a partir da análise crítica das teorias do direito versadas no cognitivismo ético e da problemática limitação do direito penal pelo direito constitucional. Ao tomar posicionamento na assunção da razão prática como método de aferição do sentido do direito penal, esta pesquisa parte da hipótese teórica da necessária releitura da proporcionalidade pela dogmática penal a qual, por sua vez, opera como o meio de integração da práxis penal na construção e interpretação do direito penal. Nesse sentido, a pesquisa confere os contornos teóricos para um controle de constitucionalidade formal da lei penal em dois níveis: o primeiro exige o cumprimento do princípio da legalidade mediante a estruturação do discurso jurídico por critérios racionais e o segundo demanda a análise da consideração e valoração pelo legislador penal das estruturas formais da proporcionalidade sob o enfoque penal.
Título em inglês
Control of formal constitutionality of criminal law by proportionality: critical analysis from the perspective of criminal dogmatics
Palavras-chave em inglês
Constitutionality control
Criminal law
Ethical objectivism
Prohibition of insufficiency
Proportionality
Resumo em inglês
This paper addresses the formal control of constitutionality of criminal law by proportionality from the critical analysis of the theories of law versed in ethical cognitivism and the problematic limitation of criminal law by constitutional law. By taking a stand on the assumption of practical reason as a method of understanding the meaning of criminal law, this research starts from the theoretical hypothesis of the necessary re-reading of proportionality by criminal dogmatics, which, in turn, operates as a means of integrating penal praxis in the construction and interpretation of criminal law. In this sense, the research provides the theoretical contours for a formal control of constitutionality of criminal law at two levels: the first requires compliance with the principle of legality by structuring the legal discourse by rational criteria and the second demands the analysis of the consideration and valuation by the criminal legislator of the formal structures of proportionality under the penal approach.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2023-05-01
Data de Publicação
2021-06-01
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.