This dissertation has the purpose of evaluating whether the new model of investment agreement developed by Brazil (CFIA model) is a mechanism for enhancing protection and respect for social and economic rights. For examining and answering this question, the dissertation starts by exploring the origins on investment treaties, how they have evolved over time, and what are the main characteristics of traditional investment treaty models. It then explores why investment treaties and socio-economic rights are related, by mapping cases in which investment treaties have already impaired the protection of such rights in host-countries, and then investigating the reasons for considering both issues as complementary matters under the notion of sustainable development. After exploring the reasons why the relation between foreign investment and socio-economic rights protection and promotion should be investigated, this dissertation analyses how these two issues shall be jointly handled. It analyses international organizations initiatives to regulate business and human rights and propose investment treaties frameworks that foster sustainable development, as well as new investment agreements models developed by other countries, and then suggests criteria for evaluating whether an investment treaty is adequate from the socio-economic rights standpoint. Finally, this research investigates the CFIA model, brings a brief historical overview of Brazils policy with respect to investment treaties, and evaluates CFIAs wording and how some of its institutional mechanisms are considering corporate social responsibility issues. In conclusion, this research asserts that CFIA model may be a mechanism for enhancing protection and respect for socio-economic rights, but some concerns (particularly related to safeguarding States regulatory space and providing for stronger obligations to investors and States to protect human rights) need to be addressed.

O objetivo desta dissertação é avaliar se o modelo de acordo de investimento desenvolvido pelo Brasil (modelo ACFI) é um mecanismo a reforçar a proteção e respeito aos direitos socioeconômicos. Para avaliar e responder a essa pergunta, essa dissertação começa explorando as origens dos tratados de investimento, analisa como eles evoluíram com o tempo, e quais são as principais características dos tradicionais modelos de acordos bilaterais de investimento. Após isso, a pesquisa explora o porquê da relação entre acordos de investimentos e direitos socioeconômicos, mapeia casos em que acordos de investimento prejudicaram a proteção de tais direitos em Estados receptores, e investiga as razões para que as duas questões sejam consideradas como complementares sob a noção de desenvolvimento sustentável. Após a compreensão do porquê da relação entre investimento estrangeiro e a proteção e promoção de direitos socioeconômicos, a dissertação investiga como tratar essas questões em conjunto. São analisados instrumentos internacionais regulando as questões atinentes a empresas e direitos humanos e que propõem modelos de acordos de investimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável, além de novos modelos de acordos de investimento desenvolvidos por outros países. A partir disso, são sugeridos critérios para avaliar se um acordo de investimento é adequado do ponto de vista de direitos socioeconômicos. Por fim, a dissertação analisa o modelo ACFI, traz um breve panorama histórico sobre a política brasileira em relação a acordos de investimento, e avalia a redação dos ACFIs e como alguns de seus mecanismos institucionais vêm considerando a questão da responsabilidade social corporativa. Em conclusão, essa pesquisa defende que o modelo ACFI pode ser um mecanismo para reforçar a proteção e o respeito a direitos socioeconômicos, mas algumas preocupações (especialmente relacionadas à proteção do espaço regulatório dos Estados, e a inclusão de obrigações mais consistentes a investidores e Estados no sentido de proteção de direitos humanos) precisam ser endereçadas.