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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-145234
Document
Auteur
Nom complet
Marina de Campos Sanz Ronchi
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Président)
Mota, Helena Maria Machado Barbosa da
Reisdorfer, Renata Carlos Steiner
Souza Junior, Lauro da Gama e
Titre en portugais
Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais
Mots-clés en portugais
Autonomia da vontade
Conflito de leis
Contrato internacional
Direito Internacional Privado
Elementos de conexão
Lei aplicável
Resumé en portugais
O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados. Busca-se discutir a manifestação da autonomia da vontade por meio da escolha da lei que regerá o contrato, bem como seus impactos sobre os conflitos de leis no espaço. Para tanto, primeiramente, define-se contratos plurilocalizados, analisando-se os critérios doutrinários com base na teoria jurídica e econômica, e do critério eclético adotado pelos diversos ordenamentos jurídicos devido a ineficiência do dois primeiros. Encerra-se o capítulo com as definições extraídas diretamente de algumas Convenções. Em seguida-se, aborda-se a autonomia da vontade e seus reflexos em outros institutos do direito: a ordem pública e o dépeçage. No terceiro capítulo tenta-se aprofundar discussões a respeito do conflitos de leis no espaço, com ajuda dos elementos de conexão, do reenvio e da fraude à lei. Por fim, analisa-se a escolha das leis aplicáveis no direito brasileiro e nas fontes internacionais.
Titre en anglais
Choice of applicable laws in the plurilocalized contracts: Brazilian law and international sources
Mots-clés en anglais
Applicable law
Conflict of Laws
Connection Elements
International Contract
Party's Autonomy
Private International Law
Resumé en anglais
The present work is dedicated to the study of the possibility of choosing the applicable laws in plurilocalized contracts. It seeks to discuss the manifestation of party's autonomy through the choice of law that will govern the contract, as well as its impacts on conflicts of laws. In order to do so, we first define plurilocalized contracts, analyzing doctrinal criteria based on legal and economic theory, and the eclectic criterion adopted by the various legal systems due to the inefficiency of the first two. The chapter concludes with the definitions drawn directly from Conventions. Next, the autonomy and its reflections in other institutes of law are approached: public order and dépeçage. In the third chapter we try to deepen discussions about the conflicts of laws, with the help of the connection elements, renvoi and fraud against the law. Finally, we analyze the choice of applicable laws in Brazilian law and international sources.
 
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Date de Publication
2020-08-05
 
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