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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-145234
Documento
Autor
Nombre completo
Marina de Campos Sanz Ronchi
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Mota, Helena Maria Machado Barbosa da
Reisdorfer, Renata Carlos Steiner
Souza Junior, Lauro da Gama e
Título en portugués
Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais
Palabras clave en portugués
Autonomia da vontade
Conflito de leis
Contrato internacional
Direito Internacional Privado
Elementos de conexão
Lei aplicável
Resumen en portugués
O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados. Busca-se discutir a manifestação da autonomia da vontade por meio da escolha da lei que regerá o contrato, bem como seus impactos sobre os conflitos de leis no espaço. Para tanto, primeiramente, define-se contratos plurilocalizados, analisando-se os critérios doutrinários com base na teoria jurídica e econômica, e do critério eclético adotado pelos diversos ordenamentos jurídicos devido a ineficiência do dois primeiros. Encerra-se o capítulo com as definições extraídas diretamente de algumas Convenções. Em seguida-se, aborda-se a autonomia da vontade e seus reflexos em outros institutos do direito: a ordem pública e o dépeçage. No terceiro capítulo tenta-se aprofundar discussões a respeito do conflitos de leis no espaço, com ajuda dos elementos de conexão, do reenvio e da fraude à lei. Por fim, analisa-se a escolha das leis aplicáveis no direito brasileiro e nas fontes internacionais.
Título en inglés
Choice of applicable laws in the plurilocalized contracts: Brazilian law and international sources
Palabras clave en inglés
Applicable law
Conflict of Laws
Connection Elements
International Contract
Party's Autonomy
Private International Law
Resumen en inglés
The present work is dedicated to the study of the possibility of choosing the applicable laws in plurilocalized contracts. It seeks to discuss the manifestation of party's autonomy through the choice of law that will govern the contract, as well as its impacts on conflicts of laws. In order to do so, we first define plurilocalized contracts, analyzing doctrinal criteria based on legal and economic theory, and the eclectic criterion adopted by the various legal systems due to the inefficiency of the first two. The chapter concludes with the definitions drawn directly from Conventions. Next, the autonomy and its reflections in other institutes of law are approached: public order and dépeçage. In the third chapter we try to deepen discussions about the conflicts of laws, with the help of the connection elements, renvoi and fraud against the law. Finally, we analyze the choice of applicable laws in Brazilian law and international sources.
 
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Fecha de Publicación
2020-08-05
 
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