A tese parte da constatação da existência, hodiernamente, de um indesejável estado de insegurança jurídica relativamente ao direito aplicável à resolução do litígio, quando não existe escolha pelas partes. De fato, o direito positivo interno e internacional e os regulamentos de entidades arbitrais contêm escassa regulação da hipótese, relegando à livre apreciação do árbitro a determinação das regras de direito aplicáveis. Para tanto, são comumente adotados os métodos denominados voie directe (via direta) e voie indirecte (via indireta) e, ainda, a aplicação do direito que apresentar os vínculos mais próximos com o litígio. A tese analisa as especificidades das relações entre arbitragem comercial internacional e direito internacional privado, tendentes à autonomização da primeira relativamente ao segundo. São estudadas as soluções disponíveis nos direitos internos e no direito internacional para o conflito de leis em matéria de obrigações contratuais, incluindo a análise da lex mercatoria e da soft law e do papel das normas de aplicação imediata e do princípio da ordem pública. A partir das premissas assim estabelecidas, almeja a tese propor um método conflitual específico para a arbitragem comercial internacional, condizente com a natureza e características desse modo de resolução de litígios, porém fundado nos princípios da ciência do conflito de leis. Em conclusão, propõe-se um conjunto de orientações de que se pode valer o árbitro internacional, com a previsibilidade e segurança jurídica possíveis nesse contexto, para determinar as regras de direito aplicáveis à resolução do litígio.

The thesis takes as a starting point the finding that there is currently an undesirable state of uncertainty as to the law applicable to the resolution of the dispute, when there is no choice by the parties. In fact, the domestic and international law and the rules of arbitral entities contain little regulation of the matter, deferring to the discretion of arbitrators the determination of the applicable rules of law, as per the methods called voie directe (direct way), voie indirect (indirect way) and, also, the application of the law that is most closely connected to the dispute. The thesis analyzes the specificities of the relations between international commercial arbitration and private international law, which tends to the autonomy of the former in relation to the latter. The solutions available in domestic and international law for the conflict of laws on contractual obligations are studied, including the analysis of lex mercatoria and soft law, as well as the role of norms of immediate application (internationally mandatory rules) and the principle of public policy. Building on the bases thus established, the thesis aims to propose a specific conflictual method suitable for international commercial arbitration, coherent with the nature and characteristics of such dispute resolution method but founded on the principles of conflict of laws. In conclusion, guidelines are proposed to be used by the international arbitrator, with the predictability and legal certainty that is possible in this context, to establish the rules of law applicable to the resolution of the dispute.