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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-29032021-132731
Documento
Autor
Nome completo
Mauro Kiithi Arima Júnior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Costa, José Augusto Fontoura (Presidente)
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Tasquetto, Lucas da Silva
Ferreira Junior, Geraldo Miniuci
Morosini, Fábio Costa
Thorstensen, Vera Helena
Título em português
Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio
Palavras-chave em português
Acordo Geral de Tarifas e Comércio
Comércio internacional
Direito Comercial Internacional
Normalização
Relações internacionais
Resumo em português
O objetivo do autor desta tese é analisar a aplicabilidade das regras do sistema multilateral de comércio aos organismos produtores de padrões privados. Mais especificamente, o foco do autor é avaliar as possibilidades jurídicas e ideacionais para aplicação de normas do sistema multilateral de comércio a entidades e práticas de origem privada, as quais, potencialmente, erigem barreiras ou adicionam custos ao comércio internacional, de maneira supostamente inconsistente com as disposições dos acordos comerciais vigentes. Nessa análise, além da reconstrução histórica do sistema de comércio internacional e da análise diacrônica dos padrões privados, serão importantes os conceitos utilizados pela teoria construtivista das relações internacionais, que destacam a importância de aspectos imateriais na compreensão da dinâmica internacional. A hipótese subjacente à tese é a de que elementos jurídicos e ideacionais restringem a aplicação das regras do sistema multilateral de comércio aos padrões privados.
Título em inglês
Private patterns in international trade: structural challenges to the multilateral trading system
Palavras-chave em inglês
Constructivism
International trade
Private standards
TBT
WTO
Resumo em inglês
The purpose of the author of this thesis is to scrutinize the applicability of the rules of the multilateral trading system to private standards bodies. More specifically, the author's focus is to evaluate the legal and ideational possibilities for applying multilateral trading system rules to entities and practices of private origin, which potentially create barriers or add costs to international trade, in a way inconsistent with the provisions of existing agreements. In this analysis, in addition to the historical reconstruction of the international trading system and the diachronic analysis of private standards, the concepts used by the constructivist theory of international relations, which highlight the importance of immaterial aspects in understanding international dynamics, will be important. The hypothesis underlying the thesis is that legal and ideational elements restrict the application of the rules of the multilateral trading system to private standards.
 
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3734821_Tese_Parcial.pdf (321.75 Kbytes)
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Data de Liberação
2023-03-29
Data de Publicação
2022-01-17
 
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