O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento dado ao dano decorrente do inadimplemento de contratos internacionais, particularmente os principais remédios aplicados pelos árbitros em disputas submetidas à arbitragem comercial internacional. Além da reparação pecuniária, com base na extensão do prejuízo, despontam aplicação de cláusulas penais ou de liquidated damages, assim como a reparação específica. Por meio do estudo de diferentes sistemas jurídicos nacionais, cuja eleição como Direito aplicável predomina, expressa ou tacitamente, nos contratos transfronteiriços, e também dos usos e costumes do comércio e dos instrumentos deles derivados para autorregulação das relações mercantis internacionais lex mercatoria almeja-se identificar o fundamento e a forma pela qual os árbitros aplicam os remédios disponíveis na reparação dos danos advindos do inadimplemento contratual. Além disso, dada a corriqueira necessidade de executar sentenças arbitrais internacionais perante um ou outro ordenamento jurídico, será avaliada a interação entre a arbitragem e o Poder Judiciário quando a sentença arbitral internacional é submetida ao processo de homologação no país em que se deseja obter o cumprimento forçado, notadamente se há (in)compatibilidade de algum dos remédios com o artigo V da Convenção de Nova Iorque, Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 (Decreto no 4.311, de 23 de julho de 2002).

This work aims to analyse the forms of reparation of damages arising out of breach of international contracts, particularly the main remedies adopted by arbitrators when disputes of such are submitted to international commercial arbitration. Besides monetary relief, based upon the extent of the damages, the application of penalty clauses or liquidated damages, as well as specific performance, stand out as remedies for damages caused by breach of contract. Through the study of different national legal systems, whose rules are often applicable to international contracts by express or implied reference, as well as usages and traditions of commerce and sets of self-regulatory rules for international transactions lex mercatoria the goal is to identify the grounds and the means employed by arbitrators in applying available remedies for damages resulting of breach of contract. Furthermore, given that arbitral awards often need to be recognised before national courts to ensure enforcement, the interaction between arbitration and State Courts responsible for recognition of international arbitral awards will also be examined, notably if the selected remedies are (in)compatible with article V of the 1958 New York Convention of the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards.