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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-29022024-072740
Documento
Autor
Nome completo
Márcia Cristina de Souza Wrobel
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Santoro, Raquel Botelho
Batista, Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira
Loula, Maria Rosa Guimaraes
Título em português
O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado
Palavras-chave em português
Direito adquirido
Direito Internacional Privado
Estatuto pessoal
Reconhecimento
Situação Jurídica estrangeira
Resumo em português
O objetivo deste trabalho é verificar o estado atual da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Privado, relativas ao reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras para determinar se se faz necessária a criação de um novo método do Direito Internacional Privado ou se, ao contrário, o método conflitual clássico, tal como criado por Savigny, acrescido das inovações, consubstanciadas em novos instrumentos ou ferramentas, como as exceções de proximidade, fruto do estudo do princípio da proximidade, ou a exceção de previsibilidade, tirada da legítima expectativa das partes, é capaz de garantir o reconhecimento de tais situações, sobretudo no que concerne o estatuto pessoal.
Título em inglês
Recognition of foreign legal situations relating to personal status by private international law
Palavras-chave em inglês
Foreign legal status
Personal status
Private International Law
Recognition
Vested right
Resumo em inglês
The objective of this work is to verify the current state of the doctrine and jurisprudence of Private International Law, related to the recognition of foreign legal situations, to determine if it is necessary to create a new method of Private International Law or if, on the contrary, the method classic conflictual, as created by Savigny, added to the innovations, embodied in new instruments or tools, such as the exceptions of proximity, fruit of the study of the principle of proximity, or the exception of predictability, drawn from the legitimate expectation of the parties, is capable of ensure the recognition of such situations, especially with regard to personal status.
 
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10556739MIO.pdf (853.94 Kbytes)
Data de Publicação
2024-02-29
 
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