• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-28042021-235201
Documento
Autor
Nombre completo
José Luiz Souza de Moraes
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Atchabahian, Ana Cláudia Ruy Cardia
Groeninga, Giselle Camara
Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
Sponchiado, Jéssica Raquel
Título en portugués
A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais
Palabras clave en portugués
Conflito de leis
Controle da constitucionalidade -- Brasil
Direito de Família
Direito Internacional Privado
Direitos e garantias individuais
Ordem pública
Princípio constitucional
Resumen en portugués
A tese analisa a ordem pública internacional e a compatibilidade da lei estrangeira com os valores sociais do foro, consubstanciados de forma concentrada em sua Constituição. Aponta a necessidade da adoção de um paradigma constitucional mais restrito do que o utilizado para o controle de constitucionalidade das leis nacionais, a dos preceitos fundamentais constitucionais. Esses preceitos que parametrizam a ordem pública desbordam a Constituição formal e são encontrados no chamado bloco de constitucionalidade. Pesquisa os limites possíveis de aplicação da ordem pública, como a excepcionalidade e intervenção mínima, a vedação da surpresa, o mínimo dano à lei estrangeira e os efeitos atenuados na ordem pública de proximidade. Também apresenta a necessidade de que seja buscada a interpretação da lei estrangeira que melhor se coadune com a Constituição do foro sem que ocorra a sua indevida nacionalização. Indica a importância da evolutiva proteção da ordem pública aos direitos fundamentais, evitando retrocessos pela influência do fenômeno do political backlash. Por fim, aponta que a constitucionalização do direito de família tornou a exceção da ordem pública ancorada nos valores regentes das relações familiares previstos no bloco de constitucionalidade, com destaque à pluralidade de modelos familiares, aos princípios da dignidade, da afetividade, da igualdade, do melhor interesse das crianças e adolescentes e da proteção dos idosos e das pessoas com deficiência no âmbito familiar.
Título en inglés
Public policy in international family law: constitutional parameters
Palabras clave en inglés
Child best interest
Constitutional block
Constitutional fundamental precepts
Family law
Foreign law constitutional control
Handicapped person
Homo-affectivity
International public policy
Political backlash
Private international law
Proximity; Affectivity
Regressive prohibition principle
Resumen en inglés
This thesis analyses international public policy and the suitability of the foreign law with the country's social values, which are embodied, in a concentrated way, in its Constitution. It indicates the need to adopt a narrower constitutional paradigm than the one used to control the constitutionality of national laws, the constitutional fundamental precepts. These precepts that parameterize public order override the formal constitution and are found in the so-called constitutionality block. It researches the possible limits of the application of public order, such as the exceptionality and minimum intervention, the prohibition of surprise, the minimum damage to foreign law and the attenuated effects on the public order of proximity. The thesis also points out the importance of the interpretation of the foreign law that best fits the constitution of the country, avoiding its improper nationalization. It highlights the importance of the evolving public policy protection to fundamental rights, so to avoid the setbacks related to the political backlash phenomenon. Finally, the study points out that the family law constitutionalizing process attached public policy exception to family relationship regent principles provided for in the constitutional block,, with special focus on family models plurality and the principles of, dignity, affectivity, equality, children and teenager's best interest and elderly and handicapped people protection within family context.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
8107107_Tese_Parcial.pdf (807.67 Kbytes)
Ha ficheros retenidos debido al pedido (publicación de datos, patentes o derechos autorales).
Fecha de Liberación
2023-04-28
Fecha de Publicación
2021-08-27
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2022. Todos los derechos reservados.