Tese de Doutorado

A internet revolucionou a vida das pessoas. Como um fenômeno transnacional, a internet potencializa a realização de relações jurídicas transnacionais, aumentando a circulação de pessoas, bens, serviços e capital. Tais relações jurídicas dão origens a fatos transnacionais que possuem pontos de contato com mais de um ordenamento jurídico, os quais podem ser chamados de fatos transnacionais eletrônicos, já que ocorrem no ambiente online. Os fatos transnacionais eletrônicos, tais como os crimes cibernéticos, os crimes cometidos através da internet, e as violações aos direitos de personalidade, impregnados por uma forte carga de direitos humanos, suscitam sobreposições e conflitos de jurisdição, impactando o Direito Internacional Privado no exercício da jurisdição internacional pelos Estados. A jurisdição internacional dos Estados é tradicionalmente definida com base em critérios essencialmente territoriais. Todavia, a transnacionalidade da internet (e das redes) não obedece a fronteiras físicas. É preciso, então, repensar os fatos transnacionais eletrônicos à luz da engenharia das redes e dos princípios e regras sobre jurisdição internacional. O principal objetivo da pesquisa é identificar os interesses envolvidos na fixação da jurisdição sobre as atividades da internet e desenhar uma teoria geral no tema, contribuindo para os estudos sobre a construção de um framework adequado às funcionalidades da internet, aos princípios do Direito Internacional e coerente com a proteção internacional dos direitos humanos.

The internet has revolutionized people's lives. As a transnational phenomenon, the internet enhances the realization of transnational legal relations, increasing the circulation of people, goods, services and capital. Such legal relationships give rise to transnational facts that have points of contact with more than one legal system, which can be called electronic transnational facts, since they occur in the online environment. Electronic transnational facts, such as cybercrimes, crimes committed over the internet, and violations of personality rights, permeated by a heavy load of human rights, cause overlapping and conflicts of jurisdiction, impacting Private International Law in the exercise of international jurisdiction by States. The international jurisdiction of States is traditionally defined based on essentially territorial criteria. However, the transnationality of the internet (and networks) does not obey physical boundaries. It is necessary, then, to rethink electronic transnational facts in the light of network engineering and the principles and rules on international jurisdiction. The main objective of the research is to identify the interests involved in establishing jurisdiction over internet activities and design a general theory on the topic, contributing to the studies on the construction of an adequate framework for internet functionalities, the principles of international law and coherent international protection of human rights.