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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-27082020-204115
Documento
Autor
Nome completo
Thiago Assunção
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Amaral Junior, Alberto do (Presidente)
Vieira, Andréia Costa
Carvalho, Daniel Campos de
Gediel, José Antonio Peres
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Vedovato, Luis Renato
Título em inglês
Statelessness: the absence of nationality and the construction of a Brazilian policy of hospitality
Palavras-chave em inglês
Global transnational post-national citizenship
Human right to citizenship
Nationality
Policy of hospitality in Brazil
Stateless persons
Statelessness
Resumo em inglês
Statelessness, or lack of nationality, affects more than 10 million people in the world today. The main objective of this thesis is to shed light on the phenomenon of statelessness, departing from the study of the role of nationality, and its relationship with the exercise of citizenship. Initially, it is contextualized historically the emergence of the nation-state, as well as the principle of nationality, connected to state sovereignty. Subsequently, it is studied the criteria used for the attribution of nationality by the states, as well as the progressive limits to their discretion in this area. The phenomenon of statelessness is then explored, starting from its history, concept, causes and consequences. It is elucidated the answers built in international law for its reduction and protection of stateless persons. Finally, the challenges for eradicating statelessness in the world are studied. In a second moment, the thesis problematizes the very notions of nationality and citizenship, to analyze how the transformations in progress in the international scenario have affected these institutes. Based on the study of globalization, regional integration, transnationality of non-state actors, the emergence of human rights and the rise of the individual as subject of international law, as well as the intensification of international human mobility, the work seeks to analyze the impact of these factors on nationality and the exercise of citizenship. In particular, it is revealed the emergence of new forms of belonging and association of the individuals, related to the pluralism that characterizes the identities in contemporaneity. This trend points to an internationalization of citizenship, especially considering the growing affirmation of the human rights of non-citizens. In addition, naturalization and multiple nationality are increasingly regulated by international law, in the light of the principle of non-discrimination and individual autonomy. The study seeks to understand the existence of a communitarian citizenship in Europe, from the supranationality of the European Union, as well as the emergence of what the doctrine calls global, transnational or post-national citizenship, from the detachment of the nationality from the citizenship. Finally, the work points to the construction of a (human) right to citizenship. In the last chapter, the thesis presents Brazil as a case study, based on the category of hospitality in relation to the Other. The recent initiatives of reception of migrants and refugees in the country are analyzed, in the search to build a migration and asylum policy compatible with the international commitments assumed, as well as with the Brazilian tradition of country of migrations. Finally, the legal framework of statelessness in Brazil is presented, with a brief analysis of the new migratory law, especially in regard to the unprecedented regulation of statelessness in the country, which, it is concluded, matches with the construction of a Brazilian policy of hospitality.
Título em português
Apatridia: A ausência de nacionalidade e a construção de uma política brasileira de hospitalidade
Palavras-chave em português
Apátridas
Apatridia
Cidadania global transnacional pós-nacional
Direito humano à cidadania
Nacionalidade
Política de hospitalidade no Brasil
Resumo em português
A apatridia, ou ausência de nacionalidade, afeta mais de 10 milhões de pessoas no mundo hoje. O principal objetivo desta tese é lançar luzes sobre o fenômeno da apatridia, a partir do estudo do papel da nacionalidade e sua relação com o exercício da cidadania. Inicialmente, busca-se contextualizar historicamente o surgimento do estado-nação, bem como o princípio da nacionalidade, conectado à soberania estatal. Em seguida, são estudados os critérios utilizados para atribuição da nacionalidade pelos estados, bem como os progressivos limites à sua discricionariedade nesta área. O fenômeno da apatridia é então esmiuçado, partindo-se da sua história, conceito, causas e consequências. São elucidadas as respostas construídas no direito internacional para a sua redução e proteção das pessoas apátridas. Por fim, são estudados os desafios existentes para a erradicação da apatridia no mundo. Em um segundo momento, a tese problematiza as próprias noções de nacionalidade e cidadania, para analisar como as transformações em curso no cenário internacional têm afetado esses institutos. A partir do estudo da globalização, integração regional, transnacionalidade dos atores nãoestatais, do surgimento dos direitos humanos e ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional, e ainda, da intensificação da mobilidade humana internacional, procura-se avaliar o impacto desses fatores para a nacionalidade e para o exercício da cidadania. Em particular, revela-se o surgimento de novas formas de pertencimento e associação dos indivíduos, a partir do pluralismo que caracteriza as identidades na contemporaneidade. Esta tendência aponta para uma internacionalização da cidadania, especialmente considerando-se a crescente afirmação dos direitos humanos dos nãocidadãos. Ademais, a naturalização e a múltipla nacionalidade, passam a ser cada vez mais reguladas pelo direito internacional, à luz do princípio da não-discriminação e da autonomia individual. Busca-se, assim, compreender a existência de uma cidadania comunitária na Europa, a partir da supranacionalidade da União Europeia, bem como o surgimento do que a doutrina chama de cidadania global, transnacional ou pós-nacional, a partir do descolamento da ideia de nacionalidade e cidadania. Por fim, o trabalho aponta para a construção de um direito (humano) à cidadania. No último capítulo, a tese apresenta o Brasil como estudo de caso, a partir da chave de leitura da hospitalidade em relação ao Outro. São analisadas as recentes iniciativas de recepção de migrantes e refugiados no país, na busca de se construir uma política migratória e de asilo condizente com os compromissos internacionais assumidos, bem como com a tradição brasileira de país de migrações. Finalmente, apresenta-se o enquadramento jurídico da apatridia no Brasil, com uma breve análise da nova lei de migrações, especialmente no que diz respeito à inédita legislação da apatridia no país, o que, conclui-se, vai ao encontro da construção de uma política brasileira de hospitalidade.
 
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Data de Liberação
2022-08-27
Data de Publicação
2020-09-28
 
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