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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-27082013-155920
Document
Auteur
Nom complet
Luis Fernando de Paiva Baracho Cardoso
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2012
Directeur
Jury
Meirelles, Elisabeth de Almeida (Président)
Casella, Paulo Borba
Ribeiro, Wagner Costa
Titre en portugais
O domínio polar ártico perante o direito internacional público
Mots-clés en portugais
Direito internacional público
Direito marítimo
Fronteiras
Oceanos
Resumé en portugais
A presente dissertação tem como objetivo o estudo da situação jurídica do Ártico perante o direito internacional público, o que nos leva tanto à análise dos regimes jurídicos internacionais aplicáveis quanto à sua eventual coordenação e aplicação por um ente jurídico internacional de cooperação próprio, o Conselho do Ártico. Para tanto, teremos como referenciais paradigmáticos o direito internacional dos espaços e o direito internacional do meio ambiente. Sendo assim, iniciamos apresentando uma série de categorias jurídicas fundamentais a fim de elucidar o estudo proposto. Entre tais categorias jurídicas, a de território e a de espaços internacionais (direito internacional dos espaços), por um lado, e a de espaço ambiental internacional e a de área de interesse comum da humanidade (direito internacional do meio ambiente) são as mais importantes. Em seguida, analisamos o Ártico perante o direito internacional dos espaços, levando em consideração os seus dois domínios principais, o terrestre e o marítimo. No capítulo posterior, abordamos o Ártico perante o direito internacional do meio ambiente, por meio da identificação e estudo dos principais tratados aplicáveis ao ecossistema ártico. Com isso, no último capítulo, analisamos como esse complexo normativo internacional e a particular situação jurídica do Ártico são recepcionados pelo Conselho do Ártico. Por fim, concluímos com a nossa classificação da situação jurídica do Ártico, bem como o modelo do conjunto de normas jurídicas internacionais incidentes sobre o mesmo
Titre en anglais
The arctic polar dominium under international law
Mots-clés en anglais
Arctic
International areas
International environmental law
International law of the spaces
Resumé en anglais
The present dissertation aims at studying the legal status of the Arctic under international law which lead us both to the study of the applicable international legal régimes as well as its eventual coordination and application by a specific international legal entity of cooperation, the Arctic Council. For that reason, the study will be carried on using two paradigmatic references: international law of spaces and international environmental law. This being so, we initiate by introducing an array of fundamental legal institutions with the purpose of the clarifying the proposed study. Among such legal institutions the most important are territory and international area (international law of spaces), on the one hand, and international environmental area as well as common concern of mankind (international environmental law), on the other hand. Afterwards we analyze the Arctic under the international law of the spaces bearing in mind its two main dominions, the terrestrial and the maritime. In the following chapter we study the Arctic under the international environmental law by identifying the main treaties applicable to its ecosystem. In the last chapter we study how this normative international set of rules as well as the legal status of the Arctic are Arctic Council. At the end of this dissertation point out our classification to the legal status of the Arctic and to the array of international legal rules applicable to it.
 
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Date de Publication
2013-09-12
 
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