• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161907
Document
Auteur
Nom complet
Marina Augusta Alves de Oliveira e Silva
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Perrone-Moisés, Cláudia (Président)
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Ventura, Deisy de Freitas Lima
Titre en portugais
Os conhecimentos tradicionais à luz do direito internacional
Mots-clés en portugais
Biodiversidade
Biotecnologia
Direito autoral
Direito internacional
Índios
Patrimônio cultural
Propriedade intelectual
Tradição
Resumé en portugais
Esta dissertação tem por objetivo analisar os conhecimentos tradicionais à luz do Direito Internacional e identificar as formas de protegê-los da utilização indevida por terceiros para fins comerciais. Essa proteção visa a garantir o acesso consentido aos conhecimentos associados a recursos genéticos, bem como a repartição de benefícios com comunidades tradicionais, em cumprimento ao artigo 8(j) da Convenção sobre Diversidade Biológica. A pesquisa fundou-se, principalmente, no estudo de fontes de Direito Internacional, tais como tratados e convenções, de documentos elaborados por organizações internacionais e, ainda, de doutrina nacional e internacional. Primeiramente, foram apresentados os conceitos, a evolução e os impactos da biotecnologia, a fim de compreender por quais motivos os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais a eles associados tornaramse tão valiosos para essa indústria. Após, foi feita uma exposição a respeito dos direitos de propriedade intelectual e dos instrumentos internacionais relevantes para a regulamentação da matéria. Ademais, considerando a crescente importância dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais para o comércio, foram examinadas as discussões relacionadas ao tema travadas nas Conferências Ministeriais da Organização Mundial do Comércio. Prosseguiu-se no estudo com a conceituação de dois termos fundamentais para o debate, "comunidades tradicionais" e "conhecimentos tradicionais", e com uma apresentação sobre os direitos básicos assegurados às comunidades tradicionais e aos povos indígenas. A implementação de tais direitos é vista como pré-requisito para garantir uma efetiva proteção aos conhecimentos tradicionais. O principal instrumento internacional estudado, a Convenção sobre Diversidade Biológica, inaugurou uma nova etapa na questão da proteção de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais, tendo em vista que, para que haja exploração comercial, passou a prever a necessidade de obtenção do consentimento prévio e informado dos Estados detentores de recursos genéticos, além do dever de repartir, com as comunidades tradicionais, benefícios decorrentes da utilização de seus conhecimentos. Assim, a Convenção inspirou o aprofundamento e a regulamentação da matéria tanto no Direito Internacional, quanto em âmbito regional e em legislações nacionais, tendo-se dado destaque a legislações de países latino-americanos e africanos. Porém, ante a dificuldade de implementar os requisitos previstos na Convenção e os casos de biopirataria que soem acontecer, buscou-se analisar a possibilidade de proteger os conhecimentos tradicionais através dos direitos de propriedade intelectual existentes. De outro turno, foram identificadas as limitações encontradas pelas comunidades tradicionais e indígenas ao se valerem desses instrumentos. Em face das numerosas críticas à utilização de um sistema pré-definido para proteger os conhecimentos tradicionais, examinou-se a alternativa de criação de um sistema sui generis, melhor adaptável às peculiaridades das comunidades tradicionais. A exposição se encerra com três estudos de caso, nos quais houve o acesso a conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos. Cuidou-se de apresentar como ocorreram as tratativas para o acesso e em quais termos foram fixados os acordos para a repartição de benefícios com as comunidades locais.
Titre en anglais
Traditional knowledge in light of the international law
Mots-clés en anglais
Convention on Biological Diversity
Intellectual property rights
International law
Traditional knowledge
Resumé en anglais
This dissertation has as objective to analyse the traditional knowledge in light of the International Law and to identify ways to protect it from misuse by third parties to commercial ends. This protection aims to guarantee the consented access to knowledge associated with genetic resources, as well as the benefit sharing with traditional communities, in fulfilment of article 8(j) of the Convention on Biological Diversity. The research was based, mainly, on the study of sources of International Law, such as treaties and conventions, of documents elaborated by International Organizations, and national and international doctrine. Firstly, the concepts, the evolution and the impacts of biotechnology were presented, in order to understand for what reasons the genetic resources and associated traditional knowledge became so valuable for this industry. After, an exposition regarding the intellectual property rights and the relevant international instruments for the regulation of the matter was made. Besides, considering the increasing importance of genetic resources and traditional knowledge for commerce, discussions related to the theme that took place on the Ministerial Conferences of the World Trade Organization were examined. The study continued with the conceptualization of two fundamental terms to the debate, "traditional communities" and "traditional knowledge", and with the presentation of the basic rights guaranteed to traditional communities and indigenous peoples. The implementation of such rights is seen as a prerequisite to ensure the effective protection of traditional knowledge. The main international instrument studied, the Convention on Biological Diversity, inaugurated a new step on the matter of protection of genetic resources and traditional knowledge, since it stated the need to obtain prior informed consent from States holding genetic resources and the obligation to share with traditional communities the benefits deriving from the use of such knowledge for commercial exploitation. Therefore the Convention inspired the deepening and the regulation of the matter on International Law, as well as on regional level and in national legislations, from which the Latin-American and African were highlighted. But, in view of the difficulty of implementing the Convention requirements and the cases of biopiracy that continue to happen, it was sought to analyse the possibility of protecting the traditional knowledge through the existing intellectual property rights. On the other hand, the limitations faced by traditional and indigenous communities when using these instruments were identified. In face of the numerous criticisms on the use of a predefined system to protect the traditional knowledge, an alternative for the creation of a sui generis system, more adaptable to the peculiarities of traditional communities, was examined. The exposition ends with three case studies, in which there was access to traditional knowledge associated with genetic resources. The negotiations for the access and the terms of the agreements for benefit sharing with local communities were presented.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
Il ya retenu fichier en raison d'exigences (publication de données, des brevets ou droits).
Date de Libération
2022-09-25
Date de Publication
2021-05-10
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2021. Tous droits réservés.