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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-24092009-153739
Documento
Autor
Nombre completo
Raul Jorge de Pinho Curro
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2009
Director
Tribunal
Ninomiya, Masato (Presidente)
Nusdeo, Fabio
Osório, Fábio Medina
Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Yamamoto, Toru
Título en portugués
Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional
Palabras clave en portugués
Comércio internacional
Interação econômica internacional
Mercosul
Moeda (economia)
Sistema monetário internacional
União Européia
Resumen en portugués
Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação.
Título en inglés
Mercosul: the unique currency and its consequences in the foreign trade
Palabras clave en inglés
Autonomy
Currency
Independence
Mercosur
Sovereignity
Resumen en inglés
This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil's currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.
 
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Fecha de Publicación
2009-09-28
 
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