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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-173555
Document
Auteur
Nom complet
Danilo Yoshiaki Fujita
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Ninomiya, Masato (Président)
Silveira, Newton
Assis, Carlos Augusto de
Uehara, Alexandre Ratsuo
Titre en portugais
A concorrência desleal no direito japonês : lições para o Brasil
Mots-clés en portugais
Concorrência desleal -- Japão
Direito internacional
Livre concorrência -- Japão
Propriedade intelectual -- Japão
Resumé en portugais
Os interesses nacionais de recuperação econômica e tecnológica levaram o Japão a adotar medidas de proteção aos direitos de propriedade intelectual, a partir de 1868. A proteção desses direitos era indispensável para que o Japão conquistasse a confiança da comunidade internacional e consequentemente fomentasse a economia nacional. Este particular interesse obrigou o Japão a adotar formalmente o padrão mínimo de repressão às práticas desleais previstas na CUP. Todavia, a economia japonesa ainda não havia atingido grau de desenvolvimento suficiente para efetivamente implantar a proteção sem causar restrições ao mercado. Somente após ter atingido nível satisfatório de desenvolvimento econômico e tecnológico, pressionado pelo mercado interno e pela comunidade internacional, o Japão inicia efetivamente a regular a concorrência leal entre as empresas. O ambiente adequado de incentivo aos investimentos em inovações somente seria possível pela correta regulação aos interesses empresariais com segurança jurídica. Em nome dessa segurança jurídica, optou-se pelo estabelecimento de rol taxativo de atos proibidos e posteriormente a criação de um "Tribunal Superior de Propriedade Intelectual". Esse trabalho objetivou delinear o tratamento básico conferido pela lei de repressão à concorrência desleal Japonesa
Titre en anglais
The Unfair Competition in Japanese Law: Lessons for Brazil
Mots-clés en anglais
Free Competition
Intellectual Property
International Law
Unfair Competition
Resumé en anglais
The national Japanese interests into recovery the economy and tecnology, leads it to adopt measures to protect Intelectual Property Rights since 1868. The protection was essential to Japan gain its confidence in front of International community and consequently develop its own National Economy. This particular interest obligated Japan to adopt the standard of protection of unfair competition set forth in CUP. However, the Japanese economy would not be achieved enough development to apply protection without causing restrictions for the market. Only after have reached satisfied level of technology and economy development, Japan effectively started to regulate the fair competition between enterprises, pushed by internal market and international comunity. The appropriate environmental of an incentive of investments on innovation would be possible by properly regulated with legal certainty. In name of legal certainty, Japan sets forth an exhaustive list of prohibited acts and further established the "Intellectual Property High Court". Therefore, this work aimed at the definition of the basic concept of Japanese Repression of Unfair Competition Act
 
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Date de Libération
2022-10-22
Date de Publication
2021-05-18
 
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