A presente dissertação busca estudar o tema da resolução de conflitos suscitados a partir de contratos que tem como objeto tecnologias cuja base são software. Assim, o presente estudo se debruçará a analisar a proteção e regulação disponível no sistema internacional de propriedade intelectual para tecnologias baseadas em software e recepcionadas pela legislação nacional do Brasil. Na sequência, compreender quais os principais tipos de contratos disponíveis no sistema jurídico brasileiro têm como objeto software. Para pôr fim, verificar os mecanismos de resolução de conflitos, pautados na autonomia da vontade, que as partes têm à disposiçao para resolver disputas sucitadas por contratos de software, inclusive aqueles de natureza internacional.

This dissertation seeks to study the issue of disputes resolution arising from software contracts. Thus, the present study will focus on analyzing the protection and regulation mechanisms available in the intellectual property international system for technologies based on software and integrated in the national legislation of Brazil. In the sequence, aims to understand the main types of contracts available in the Brazilian legal system with software as its object. Finally, verifies the conflict resolution mechanisms, based on freedom of will, that the parties have at their disposal to resolve disputes raised by software contracts, including those of international nature.