Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-112151
Documento
Autor
Nome completo
Lígia Espolaor Veronese
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Celli Junior, Umberto (Presidente)
Amaral Junior, Alberto do
Bussani, Mauro
Fradera, Vera Maria Jacob de
Pißler, Knut Benjamin
Zanetti, Cristiano de Sousa
Título em inglês
Challenges and solutions for the harmonisation of contract law within the BRICS countries. Invalidity of contracts and hardship
Palavras-chave em inglês
BRICS
common law vs. civil law
comparative law
contract law
contribution
hardship
harmonisation
invalidity of contracts
validity of contracts
Resumo em inglês
The present thesis is concerned with a comparative study of contract law applicable in the BRICS countries Brazil, Russia, India, China and South Africa with a strong focus on the issues of invalidity of contracts and hardship. The purpose is to identify commonalities and divergences in these systems with different legal backgrounds, particularly the influence of civil law tradition in Brazil, Russia and China as opposed to common law in India, and the mixed system in South Africa. Among the identified divergences and challenges, the thesis purports to demonstrate that the obstacles are not insuperable and that there are rooms for the harmonisation and compatibility within the BRICS context with respect to the two selected topics of contract law. Even when full harmony is not reached, the research also purports to demonstrate that some countries may benefit from others divergent experiences. Detecting mutual contribution is of particular relevance to this group of countries, since they share the characteristic of being evolving systems which have undergone recent reforms in their legislation on contract law and may be more open to assess and incorporate more efficient contract practices.
Título em português
Desafios e soluções para a harmonização do direito contratual nos países dos BRICS invalidade dos contratos e hardship
Palavras-chave em português
BRICS
common law
vs. civil law
contribuição
direito comparado
direito contratual
hardship
harmonização
invalidade dos contratos
validade dos contratos
Resumo em português
A presente tese compreende um estudo comparado de direito contratual aplicável nos países que compõem os BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul com foco nos temas de invalidade dos contratos e hardship (onerosidade excessiva/mudança substancial das circunstâncias). Seu objetivo é a identificação de semelhanças e divergências nestes sistemas com diferentes formações jurídicas, particularmente a partir da influência da tradição de civil law no Brasil, Rússia e China, em oposição à common law na Índia, e ao sistema misto na África do Sul. Dentre as divergências e desafios identificados, a tese se propõe a demonstrar que os obstáculos não são insuperáveis e que há espaço para harmonização e compatibilidades no contexto dos BRICS a respeito dos dois tópicos de direito contratual selecionados. Mesmo que uma harmonia plena não seja alcançada, a pesquisa também se propõe a demonstrar que alguns países podem se beneficiar das experiências de outros. A descoberta de contribuições mútuas é de particular relevância para esse grupo de países, na medida em que possuem a característica comum de serem sistemas em evolução, tendo passado por recentes reformas legislativas em direito contratual, e podem estar abertos a avaliar e incorporar práticas contratuais mais eficientes.
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Data de Publicação
2024-04-11