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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-22042013-114640
Documento
Autor
Nome completo
Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Casella, Paulo Borba (Presidente)
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Título em português
Por uma análise cosmopolita da determinação da lei aplicável
Palavras-chave em português
Direito internacional privado
Ordem pública
Resumo em português
A presente dissertação versa a teoria geral da determinação da lei aplicável no Direito Internacional Privado, sob a ótica de parâmetros cosmopolitas colhidos em outras ciências humanas, em perspectiva interdisciplinar. Analisam-se vários estudos recentes sobre o cosmopolitismo, bem como suas origens remotas, de modo a propor possíveis relações do tema com o método conflitual do Direito Internacional Privado. No capítulo I, empreende-se estudo histórico, retornando às origens do cosmopolitismo (filosofias grega e romana), passando pelo cosmopolitismo de Kant, no séc. XVIII, para então, finalmente, examinar os cosmopolitismos contemporâneos. Quanto a estes, procede-se à uma taxionomia e se exploram algumas proposições teóricas de especial utilidade para a determinação da lei aplicável. No capítulo II, busca-se transpor o cosmopolitismo do plano das demais ciências humanas para o plano da teoria jurídica em particular. Analisa-se, primeiro, o que implica a ideia de cosmopolitização do direito e, após, a relação entre o cosmopolitismo e o Direito Internacional Privado em específico. Dá-se especial atenção à aplicação da ideia de justiça cosmopolita no contexto da determinação da lei aplicável. No capítulo III, trata-se dos três grandes métodos de determinação da lei aplicável (multilateralismo, unilateralismo e materialismo), em perspectivas histórica e crítica. Conclui-se que a adoção do multilateralismo enquanto estrutura principal de determinação da lei aplicável, flexibilizado pelo princípio da proximidade, atende mais à imparcialidade cosmopolita que os outros dois métodos. No capítulo IV, propõe-se uma visão cosmopolita do princípio da ordem pública, concentrando-se em duas importantes evoluções teóricas mais recentes: as noções de ordem pública de proximidade e de ordem pública verdadeiramente internacional. Procede-se, ademais, a exame crítico da aplicação da exceção da ordem pública, no que se refere à lei aplicável, na jurisprudência brasileira recente. Ao fim do estudo, as principais conclusões são enumeradas.
Título em inglês
For a cosmopolitan approach on choice of law
Palavras-chave em inglês
Choice of law
Closest connection
Comparative law
Conflict of laws
Cosmopolitanism
Impartiality
Justice
Public policy
Resumo em inglês
This dissertation addresses international choice of law, through the lens of cosmopolitan standards collected from other humanities, undertaking an interdisciplinary approach. Many recent studies on cosmopolitanism are examined, as well as its remote origins, so as to propose links between choice of law and cosmopolitanism. In chapter I, a historical study is undertaken, going back to the origins of cosmopolitanism (Greek and Roman philosophers), dealing moreover with Kants cosmopolitanism (18th century) and contemporary cosmopolitanisms. Accordingly, a division into categories is proposed and some theoretical notions of special importance to choice of law are tackled. In chapter II, cosmopolitan concepts are applied to legal theory. First, consequences are drawn from the idea of cosmopolitanizing law. Afterwards, the relation between Conflict of Laws and cosmopolitanism is addressed. The focus is on the application of the idea of cosmopolitan justice to choice of law. In chapter III, the three existing choice of law methods are addressed (multilateralism, unilateralism and substantialism), historically and critically. It is concluded that the adoption of multilateralism as a general framework, flexibilized by the principe de proximité, is a better option in terms of cosmopolitan impartiality than the other two methods. In chapter IV, a cosmopolitan vision of public policy is proposed, focusing upon two important theories recently conceived: the notions of ordre public de proximité and of truly international public policy. Also, a critical address of the recent application of the public policy exception by Brazilian courts (within the choice of law context) is made. At the end, the main conclusions are enumerated.
 
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Data de Publicação
2013-04-30
 
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