A presente tese sustenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos incorporou uma nova técnica de adjudicação no âmbito das suas tutelas preventivas de urgência, que consiste em medidas provisórias de caráter estrutural. Tal fenômeno decorre da incorporação de um método que se proliferou em várias jurisdições nacionais de Estados Membros da OEA. Nesse sentido, os referidos processos estruturais têm influenciado significativamente a forma como o tribunal tem reagido às situações de urgência e risco de dano irreparável a pessoas privadas de liberdade. O método adotado conjugou uma investigação jurídico-exploratória com estudo dos cinco contextos prisionais relacionados ao Brasil que já submetidos às medidas provisórias: a situação da Penitenciária de Urso Branco (Rondônia), a da Penitenciária de Araraquara (São Paulo), a do Complexo Penitenciário do Curado (Pernambuco), a do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Maranhão) e a do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Rio de Janeiro). A partir da descrição dos desafios para a implementação das decisões e da interação dos principais atores do litígio, constatou-se uma tendência de inchaço da janela das urgências. Ademais, aponta-se que a adoção de atalhos procedimentais vem dando ensejo ao risco de superficialização da abordagem e da perda qualitativa do debate sobre os problemas estruturais e das garantias de não repetição referentes às graves violações a direitos humanos. Além disso, foram levantadas as práticas e fluxos que poderiam otimizar os resultados almejados e favorecer o levantamento da supervisão internacional de cumprimento. Como conclusão, constatou-se que as medidas provisórias estruturais ainda vêm sendo tratadas pela Corte IDH como se fossem acessórias ao processo principal de conhecimento para apuração da responsabilidade internacional do Estado. Mesmo assim, há uma significativa tendência de consolidação de um regime jurídico autônomo deste novo tipo de medidas, o que poderia fomentar uma maior prontidão das respostas institucionais a situações de violações massivas aos direitos humanos em ambiente prisional, direcionando-as a soluções amistosas e reparações satisfativas para as vítimas de forma mais rápida.

The present thesis argues that the Inter-American Court of Human Rights has incorporated a new adjudication technique within the scope of its preventive emergency remedies, which consists of structural provisional measures. This phenomenon results from the incorporation of a method that has proliferated in several OAS State-members domestic jurisdictions. Moreover, these structural procedures have significantly influenced the way the IACHR Court has reacted to situations of urgency and grave risk of irreparable harm to persons deprived of liberty. The method adopted conjugated a legal-exploratory research with a study of five prison contexts related to Brazilian provisional measures: the Penitentiary of Urso Branco (Rondônia), the Penitentiary of Araraquara (São Paulo), the Curado Penitentiary Complex (Pernambuco), the Pedrinhas Penitentiary Complex (Maranhão) and the Placido de Sa Carvalho Penal Institute (Rio de Janeiro). Based on the description of the challenges to the implementation of the decision and the interaction of the main actors, one observes a tendency of enlarging the tribunal emergencys window. Furthermore, the adoption of a procedural shortcut may result in some risks, such as a superficial human rights violation analysis and a qualitative loss of the debate density, as well as the danger of undermining in-depth reparations such as the guarantees of non-repetition. Besides, one proposes the systematization of some practices and procedures that could promote potential promising outcomes and favor the lifting of international supervision. As a conclusion, the tribunal still has been treating the structural provisional measures as accessory to the main international responsibility adjudication procedure. Even so, there is a significant trend towards the consolidation of these new type of measures autonomous legal regime, which might incorporate satisfactive reparations to the victims and strengthen the institutional capacity of prompter responses to generalized prison crisis situations.