O objeto da presente dissertação é estudar o comércio no Brasil desde sua independência até os dias atuais, sob a ótica dos tratados internacionais, de natureza comercial, concluídos pelo País. Primeiramente, são resumidos aspectos teóricos fundamentais, imprescindíveis para embasar, cientificamente, o trabalho: tratados internacionais, organizações internacionais, direito do comércio internacional, ministérios e órgãos ligados ao comércio. A seguir apresenta-se o fruto de pesquisa, que reuniu quatrocentos e trinta tratados, que constituem a quase totalidade dos tratados comerciais brasileiros. Eles são divididos em: (i) bilaterais; (ii) concluídos sob a égide do GATT/OMC, (iii) da ALADI, (iv) do MERCOSUL e (v) principais tratados vigentes e operantes; e tratados em negociação. Após, são estudados, um a um, todos os tratados reunidos e preenchidas fichas individuais de cada um. Após exame de cada categoria de tratado, formulam-se conclusões técnico-jurídicas e político-econômicas. Além dessas conclusões parciais, ao longo do trabalho, há, no final, conclusões gerais.

The proposed dissertation is to examine trade in Brazil from its Independence Day, on September 7, 1822, to the present day. Highlighting the nature of commercial activities from the insight of international treaties concluded during this period, the purpose of this study is to expand research on trade in Brazil. First, basic theoretical aspects are summarized, essential to give a scientific basis to the work: International Treaties, International Organizations, International Trade Law, Ministries, and Trade-related Entities. The following is the true essence of this research, bringing together four hundred and thirty treaties, which constitute almost all Brazilian trade agreements. They are divided into: (I) bilateral treaties; (II) treaties concluded under the watch of the GATT/WTO; (III) ALADI treaties; (IV) MERCOSUR treaties; and (V) main, current, and operating treaties under negotiation. Afterwards, one by one, all the collected treaties are filled and individual aspects of each are studied. After the examination of categories from each treaty, Technical, Legal, Political, and Economic conclusions are formulated. In addition to the partial conclusions made, there are also general conclusions made at the end.