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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16112022-112825
Documento
Autor
Nome completo
Diego Bocuhy Bonilha
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Araujo, Nadia de
Loula, Maria Rosa Guimarães
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Título em português
Eficiência na cooperação jurídica internacional: há papel para o juiz de ligação?
Palavras-chave em português
Cooperação jurídica internacional
Direito internacional privado
Eficiência
Juiz de ligação
Resumo em português
Com o passar dos anos, o aumento das relações jurídicas plurilocalizadas e o avanço dos ilícitos transnacionais ocasionaram a ascensão da cooperação jurídica internacional. Muitas vezes, no entanto, as ferramentas disponíveis para o seu exercício encontravam barreiras para o alcance de seus objetivos. O presente trabalho analisa a estrutura da cooperação jurídica internacional e os obstáculos verificados durante a sua realização, consistentes na diversidade de sistemas jurídicos entre os Estados, na complexidade dos megaprocessos e na dificuldade de traduções em um contexto de multiplicidade de idiomas, adversidades essas que fizeram nascer a ideia de criação do cargo de magistrado de ligação para facilitar a cooperação jurídica internacional. Nesse contexto, a pesquisa examina o surgimento da figura do juiz de ligação no âmbito da cooperação jurídica internacional, a regulamentação desse cargo, a natureza da função por ele desempenhada e o papel que ele desenvolve em diferentes áreas, assim como questões relacionadas à criação desse cargo no Brasil, sempre com o objetivo de investigar se na cooperação jurídica internacional há espaço para que o juiz de ligação atue de forma a torná-la mais eficiente
Título em inglês
Efficiency in international legal cooperation: is there a role for the liaison judge?
Palavras-chave em inglês
Efficiency
International legal cooperation
Liaison magistrate
Private international law
Resumo em inglês
Over the years, the increase in transnational legal relationships and the advance of transnational illicit actions led to the growth of international legal cooperation. Often, however, the tools available for their exercise encountered difficulties in achieving their goals. This dissertation analyzes the structure of international legal cooperation and the obstacles faced during its implementation. These obstacles consist of the diversity of legal systems among countries, the complexity of mega-trials and the difficulty of translations in a context of multiplicity of languages, adversities that gave rise to the idea of creating the position of liaison magistrate to facilitate international legal cooperation. In this context, the research examines the appearance of the liaison judge in the scope of international legal cooperation, the regulation of this position, the nature of the function performed and the role he plays in different areas, as well as issues related to the creation of such role in Brazil, always with the aim of investigating whether in international legal cooperation there is room for the liaison judge to act in order to make it more efficient.
 
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10562879MIO.pdf (3.97 Mbytes)
Data de Publicação
2023-08-15
 
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