Aborda-se o conjunto de procedimentos retóricos presentes em decisões judiciais, relativas ao genocídio no Direito Internacional. A utilização do termo genocídio é precisa do ponto de vista legal, porém prevê elemento de difícil comprovação na esfera judicial: a intenção específica. Este trabalho buscará compreender o processo argumentativo presente nas decisões judiciais, que aponta um modelo necessário à comprovação da responsabilidade penal. O marco teórico parte dos conceitos da Retórica Clássica, de Aristóteles e da reformulação teórica de Chäim Perelmann e Lucie Olbrechts-Tyteca, presente na obra, O Tratado da Argumentação. As obras Lógica Jurídica e Ética e Direito, de autoria de Chäim Perelmann, também farão parte do marco teórico para formulação de um modelo de procedimentos retóricos aplicados à motivação e justificação das decisões judiciais. O objetivo desta metodologia será traçar um mapeamento dos procedimentos relativos aos julgamentos de genocídio, no âmbito dos tribunais internacionais de Ruanda, ex-Iugoslávia e Tribunal Penal Internacional, e interpretar qual foi o critério para a comprovação do crime. Estes resultados podem contribuir para formação de uma perspectiva mais clara sobre a responsabilização penal e servir de alerta à sociedade internacional, demonstrando contexto de genocídio. É possível afirmar que a prova da intenção específica, ou seja, a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, racial, étnico ou religioso, ocupa posição central num julgamento. Os casos analisados, também demonstram que os genocídios ocorreram no contexto de conflitos armados com o envolvimento de autoridades políticas e militares no comando de milícias.

It adresse the set of rhetorical procedures present in judicial decisions, concerning genocide in international law. The use of the term genocide is precise from a legal point of view, but it provides an element of difficult evidence in the judicial sphere: the specific intention. This work will seek to understand the argumentative process present in court decisions, which points out the necessary model to prove criminal responsibility. The theoretical framework starts from the concepts of Classical Rhetoric, Aristotle and the theoretical reformulation of Chäim Perelmann and Lucie Olbrechts-Tyteca, present in the work, The Treatise of Argumentation. The works Legal Logic and Ethics and Law, authored by Chäim Perelmann, will also be part of the theoretical framework for formulating a model of rhetorical procedures applied to the motivation and justification of judicial decisions. The objective of this methodology will be to map the procedures related to genocide trials, in the framework of the international courts of Rwanda, former Yugoslavia and the International Criminal Court, and to interpret what was the criterion for proving the crime. These results can contribute to the formation of a clearer perspective on criminal accountability and serve as a warning to international society, demonstrating genocide context. It is possible to say that the proof of the specific intention, that is, the intention to destroy, in whole or in part, national, racial, ethnic or religious group, occupies central position in a trial. The cases analyzed also demonstrate that the genocides occurred in the context of armed conflicts with the involvement of political and military authorities in the command of militias.