The thesis examines transparency as a general principle of law and as a general principle of law of the World Trade Organization (WTO). Despite the spread of transparency rules in different national legal systems and the existence of several similar legal provisions in the texts of the WTO agreements, the literature questions the status of transparency as an international custom. However, using the theoretical framework of Umberto Ávila, this author maintains that transparency is a principle of WTO law, as well as a postulate. As a principle, transparency aims at promoting an ideal state of affairs (immediate duty), through the adoption of ecessary conducts (mediate duty) and defined by the specific case. This ideal state of affairs, within the scope of the WTO, is the "communicative transparency", hold by the second and third generations of WTO transparency rules. Communicative transparency engenders not only legitimacy, but also coherence, consistency and convergence of national rules in relation to the WTO legal regime. This ensures its integrity. Due to this effect, transparency is also a hermeneutical postulate, as it instrumentalizes another postulate, of the same nature, which is the coherence of the legal system, or, in the specific case, of the international trade regime. It is also a non-specific postulate, as it establishes a structural duty, a general idea devoid of application guides. This unspecific postulate assists the specific postulate of reasonableness. To get to this point, the thesis historically deals with the concept of transparency in Political Science, International Relations and Law, since the emergence of the seminal idea of ritualistic, reaching the concept of rule of law, moving on to the historical evolution of the concept of sources of law, and, in it, to the emergence of the idea of a general principle of law, based on the general concepts of equity and justice. The thesis adopts the perspective of legal history and, as categories, the radial categories or concepts, by which a concept, in the human sciences, presents maximum and minimum expressions. In the chapter that refers to transparency in international law, the argument begins with the analysis of legitimacy, which is one of the fundamental elements of its legal normativity. It analyzes the democratic deficit in international organizations as an element of lack of legitimacy and, therefore, of the integrity of international regimes. Transits to the analysis of global administrative law and the aspects of constitutionalist thinking in the multilateral trade regime, always in search of a legal-political engineering that overcomes the democratic deficit. It proceeds with the analysis of adjudicatory transparency and begins to analyze the internal, external and administrative transparency of the WTO as a non-revolutionary or reformist institutional response, with high constructivist potential. In the WTO jurisprudential analysis, the thesis reinforces the idea of the evolution to the radial maximum of the principle of transparency and, although recognizing practical difficulties in the execution of several specific notification duties, as well as noting a certain regularity (without significant increases or decreases) of the number of cases with the Dispute Settlement Body (DSB) challenging legal transparency provisions, this author understands that transparency is an ideal state of affairs pursued by extensive interpretations of the scope of the provisions, also guaranteed by the intense work of notifications, which, in spite of its shortcomings, has proved useful for the advancement of the rule of law in the WTO and for the cohesion and integrity of the system.

A tese examina a transparência como princípio geral de direito e como principio geral de direito da Organização Mundial do Comercio (OMC). A despeito do espraiamento de regras de transparência nos diversos ordenamentos jurídicos nacionais e da existência de diversos dispositivos legais congêneres nos textos acordos da OMC, a literatura questiona o status da transparência como costume internacional. Nada obstante, utilizando do arcabouço teórico de Umberto Ávila, esta autora sustenta que a transparência é um princípio de direito da OMC, bem como um postulado. Como principio, a transparência almeja a promoção de um estado ideal de coisas (dever imediato), por meio da adoção de condutas necessárias (dever mediato) e definidas pelo caso concreto. Esse estado ideal de coisas, no âmbito da OMC, é uma transparência comunicativa, sagrada pela segunda e pela terceira geração de normas de transparência da OMC. A transparência comunicativa engendra não apenas legitimidade, mas também coerência, consistência e convergência das normas nacionais em relação as regras da OMC. Garante, assim, a sua integridade. Em razão deste efeito, a transparência é também um postulado hermenêutico, porquanto instrumentaliza outro postulado, de mesma natureza, que é o da coerência do ordenamento jurídico, ou, no caso concreto, do regime internacional do comércio. Também se trata de postulado inespecífico, por estabelecer um dever estrutural, ideia geral despida de orientadores de aplicação. Esse postulado inespecífico auxilia o postulado especifico da razoabilidade. Para chegar a esse ponto, a tese historia o conceito da transparência na Ciência Politica, nas Relações Internacionais e no Direito, desde que o surgimento da ideia seminal da ritualística, chegando ao conceito de regra de direito, seguindo para a evolução histórica do conceito de fontes de direito, e, nela, para o surgimento da ideia de princípio geral de direito, a partir dos conceitos gerais de equidade e justiça. A tese adota a perspectiva da história legal e, como categorias, as categorias ou conceitos radiais, pelos quais um conceito, nas ciências humanas, apresenta expressões máximas e mínimas. No capítulo que referência a transparência no Direito Internacional, o argumento se inicia com a análise da legitimidade, que é um dos elementos fundamentais de sua normatividade legal. Analisa, outrossim, o déficit democrático nas organizações internacionais como elemento de falta de legitimidade e, portanto, de integridade dos regimes internacionais. Transita para a análise do direito administrativo global e das vertentes do pensamento constitucionalista no regime multilateral do comércio, sempre na busca de uma engenharia jurídico-política que supere o déficit democrático. Segue com a análise da transparência adjudicatória e passa a analisar a transparência interna, externa e administrativa da OMC como resposta institucional não revolucionária, mas reformista, com alto potencial construtivista. Na análise jurisprudencial da OMC, a tese reforça a ideia da evolução para o máximo radial do princípio da transparência e, ainda que reconheça dificuldades práticas na execução de diversos deveres de transparência específicos de notificação, bem como nota certa regularidade (sem aumentos ou decréscimos significativos) do número de casos junto ao OSC que impliquem dispositivos legais de transparência, compreende que o bem jurídico da transparência é um estado ideal de coisas perseguido por interpretações extensivas da abrangência dos dispositivos, também garantida pelo intenso trabalho de notificações, o qual, a despeito das suas insuficiências, tem se mostrado útil para o avanço da regra de direito na OMC e para a coesão e integridade do sistema.