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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-085449
Documento
Autor
Nome completo
Kim Modolo Diz
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
Costa, José Augusto Fontoura
Lopes, Dulce Margarida de Jesus
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura
Título em português
Os conflitos de qualificação no direito internacional privado
Palavras-chave em português
Competência internacional
Conflito de jurisdição
Direito Internacional Privado
Resumo em português
O direito internacional privado tem a função de resolver os conflitos entre os diversos ordenamentos eficazes na regulação de determinada questão jurídica plurilocalizada. Para localizar os conflitos indicando ordenamento materialmente competente, o direito internacional privado dispõe de um método cujo primeiro passo é a qualificação. Qualificação é o instituto de direito internacional privado que designa qual dentre as regras de conflitos do foro é a aplicável e, portanto, apta para indicar o ordenamento jurídico competente a regular certa questão jurídica plurilocalizada. A forma como um sistema de direito internacional privado escreve suas normas influencia no passo qualificatório. As teorias da qualificação são retomadas e reanalisadas, a fim de extrair a verdadeira essência da qualificação, resultando em um exercício de subsunção normativa. Os conflitos de qualificação ocorrem quando não é possível determinar a regra de conflitos aplicável, pois mais de uma aparenta ser aplicável ou porque nenhuma aparenta ser aplicável. As soluções aos conflitos de qualificação devem ser inspiradas no princípio da harmonia jurídica internacional. e/ou em outros princípios e objetivos do direito internacional privado.
Título em inglês
Conflicts of Characterization in Private International Law
Palavras-chave em inglês
Applicable Law
Characterization
Choice of Law
Conflict Rule Theory
Conflicts of Characterization
International Harmony
Private International Law
Resumo em inglês
Private international law must solve any conflicts arisen by the diversity of legal systems in contact with anygiven multinational legal problem. To fulfill its goal and recognize the applicable legal system, private international law has its own method which first step is characterization. Characterization is a legal instute that designates which conflict rule of the forum is applicable. Each private international legal system is able to create conflict rules and the way each system does it influences how it elaborates the characterization step. Characterization theories are reanalyzed to determinate the essential aspect of characterization in private international law: normative subsumption. Conflicts of characterization take place when its not possible to determinate the applicable conflict rule because none of them or more than one rule seem to be applicable. Any solution to conflicts of characterization must comply with the principle of international harmony and/or another principles or goals or private international law.
 
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6853055DIO.pdf (1.02 Mbytes)
Data de Publicação
2022-07-18
 
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