A Governança contra a lavagem de dinheiro revela o surgimento de uma instituição internacional com uma agenda única, encarregada especificamente de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (GAFI). Ao estabelecer um padrão global comum aos componentes da rede, a Governança no âmbito do GAFI evidencia que medidas preventivas e repressivas à lavagem de dinheiro deixaram de ser percebidas apenas como uma preocupação nacional. Tais esforços inserem-se no conjunto de padrões e normas que formariam a base para a participação plena de qualquer país do mercado financeiro internacional, exigindo que países e instituições financeiras mudem radicalmente sua legislação e prática. Com vistas à solução de um problema transnacional, florescem no bojo de estruturas de Governança normas transnacionais, em que se verifica a erosão dos limites clássicos entre as normas vinculantes e não vinculantes, pelo processo conhecido como endurecimento da soft law. A partir da concepção do Direito Transnacional Penal aplicado à lavagem de dinheiro, a presente dissertação pretende demonstrar a necessidade de uma leitura conjugada de instrumentos internacionais que interagem em caráter progressivo e com possibilidades interpretativas expansivas à mera concepção não vinculante do GAFI enquanto instrumento soft law. A proposta do trabalho é a de discutir e demonstrar que o Direito Transnacional Penal, composto de instrumentos soft law e hard law, é a abordagem adequada ao enfrentamento do fenômeno essencialmente transnacional da lavagem de dinheiro, como representado pelo relacionamento das Recomendações do GAFI e instrumentos internacionais, as quais combinam-se em caráter de diálogo progressivo e desaguam na sua implementação nacional pelos Estados.

Governance against money laundering reveals the emergence of a international institution with a single agenda, specifically charged with combating money laundering and financing terrorism (FATF). In order to establish a global standard common to network components, Governance within the scope of the FATF shows that preventive and repressive measures to money laundering have ceased to be perceived only as a national concern. Such efforts are part of the set of standards and norms that would form the basis for the full participation of any country in the international financial market, requiring that countries and financial institutions radically change their legislation and practice. With a view to solving a transnational problem, they flourish in the midst of transnational norms of governance, in which the erosion of classic boundaries between binding and non-binding norms is verified by the process known as hardening of law. From the conception of transnational criminal law applied to money laundering, the present dissertation aims to demonstrate the need for a conjugated reading of international instruments that interact on a progressive basis and with expansive interpretive possibilities to the mere non-binding conception of FATF recomendations as a soft law. The proposal of work is to discuss and demonstrate that transnational criminal law, consisting of soft law and hard law, is the appropriate approach to facing the essentially transnational phenomenon of money laundering, as represented by the relationship of FATF recommendations and international instruments, which are combined in progressive dialogue character and flow into national implementation by states.