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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-09102020-151912
Document
Author
Full name
Vinicius Fonseca Soares
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Ninomiya, Masato (President)
Aguirre, Basília Maria Baptista
Costa, José Augusto Fontoura
Miola, Iagê Zendron
Title in Portuguese
A cooperação internacional na reforma e desenvolvimento de novos sistemas jurídicos: a experiência japonesa no Camboja
Keywords in Portuguese
Cooperação internacional -- Japão -- Camboja
Desenvolvimento econômico -- Camboja
Estudo de caso -- Camboja
Abstract in Portuguese
É quase senso comum que a geopolítica atual apresenta novos desafios tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no contexto do Direito Interno. Quando tal complexidade geopolítica resulta em revoluções, abruptas trocas de governo ou no nascimento de novos estados, fica o questionamento: e agora? Agora que o povo tomou o poder para si, como (re)construir um estado, um governo e uma nação? Qual a fórmula a ser adotada quando uma população se depara com a ausência de instituições ou de um sistema jurídico como o atual? O presente estudo analisa as angústias de uma nação que, após testemunhar o assassinato de sua elite intelectual e viver quase duas gerações ao largo de instituições de estado, incluindo um sistema jurídico-normativo, tem a difícil tarefa de reconstruí- las em pleno século XXI. E, como a cooperação internacional pode assumir um papel relevante nessa reconstrução. Nesse contexto, ganha destaque o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para o Setor Jurídico em Países em Desenvolvimento promovido pelo Japão, nomeadamente, o projeto de cooperação junto ao Camboja para a elaboração do seu Código Civil. Inicialmente, o estudo disserta sobre o histórico, os erros e acertos da cooperação jurídica internacional com base na doutrina do Direito e Desenvolvimento. Em paralelo, analisa a evolução do discurso de desenvolvimento, que é marcado pelo conceito de liberdades e capacidades integradas. Em seguida, aborda a contribuição da Economia Institucional, notadamente a estrutura teóricoinstitucional para análise histórica dos países objeto deste estudo, o Japão enquanto país doador e o Camboja na condição de país beneficiado. Uma vez contextualizado o projeto de cooperação Japão-Camboja, ganham importância as lições de Elinor Ostrom, as quais fundamentam as características dos projetos que potencialmente teriam o condão promover uma efetiva mudança institucional no país beneficiado, promover o empoderamento e a criação de capacidades. Com base nessas premissas, analisa-se, inicialmente, a filosofia de cooperação defendida pelo Japão e, em seguida, aprofunda-se o histórico e as características marcantes do projeto de cooperação pelo prisma japonês. Ao final, com vistas a entender a visão do país beneficiado e até que ponto a visão do Japão e do Camboja convergem quanto às principais características do projeto de cooperação, integra-se ao trabalho as entrevistas realizadas pelo autor com dois relevantes agentes do Camboja. Com base no histórico relatado pela doutrina do Direito e Desenvolvimento, no marco teórico da Economia Institucional e nas pesquisa empíricas realizadas pelo autor, é possível confirmar as hipóteses-chave deste estudo, que são: (i) o projeto de cooperação junto ao Camboja tem significativo potencial de efetividade, de internalização das normas criadas em conjunto pelos países e de criação de capacidades; (ii) o projeto é inovador e se diferencia dos principais programas de cooperação jurídica internacional até então existentes; (iii) dada a complexidade da tarefa atribuída aos países envolvidos, os métodos utilizados pelo Japão no diálogo com o Camboja podem servir como exemplo para futuros projetos de cooperação internacional.
Title in English
International cooperation for the reform and development of new legal systems: the Japanese experience in Cambodia
Keywords in English
Case study
Institutional economics
International cooperation
Japan x Cambodia
Law and development
Reform of legal system
Abstract in English
It is common sense that the current geopolitical structure presents new challenges to International Law and internal law. When such complexity results in revolutions, abrupt changes of governments or the creation of new states, the questions remains: what's next? Now that people has taken the power, how should they (re) construct a state, a government and a nation? What is the formula to be adopted when a population meets the non-existence of formal institutions or a legal system? This study analyze the anguish of a nation, that after witnessing the murder of its intellectual elite and living almost two generation apart from state institutions, including a legal system, is faced with the challenge of reconstructing its institutions. And, how the international cooperation may present a relevant role in such reconstruction. In this context, it is possible to emphasize the Capacity Development for Legal and Judicial Sectors in Developing Countries carried by Japan, specifically the cooperation project between Japan and Cambodia for drafting the Civil Code and the Civil Procedure Code. The study, initially, discuss the history, the mistakes and successes of international cooperation for the legal sector based in the Law and Development doctrine. In parallel, it is possible to assess the evolution of development discourse, which currently stresses concepts such as freedom and capabilities. Thereafter, the concepts brought by Institutional Economics are used as theoretical framework for the analysis of the countries discussed herein, Japan as donor country and Cambodia as recipient country. After providing the context of the cooperation project between Japan and Cambodia, the concepts of Elinor Ostrom provides ground to characterize the cooperation projects which have potential to promote effective institutional changes, promote empowerment and the creation of capacities in the recipient country. Based in the above assumptions, it is possible at first to analyze the Japanese philosophy for cooperation, and later deepen our understanding of the history and the main features of the specific cooperation project according to Japan. At last, aiming to understand the point of view of the recipient country, and to what extent the Japanese and the Cambodian perspective converge as to the fundamental characteristics of the cooperation project, we integrate the interview carried by the author of two relevant Cambodian agents. Based in the historical background of international cooperation projects according to Law and Development doctrine, in the theoretical framework presented by Institutional Economics and the empirical research carried by the author it is possible to confirm the key hypothesis of this work: (i) the cooperation project carried by Japan in Cambodia presents significant potential of effectiveness, internalization of norms created jointly by both countries and creation of capacity; (ii) the project is innovative and it differs from other existing major legal cooperation projects; (iii) given the complexity of the task attributed to the countries, the methods used by Japan in the dialogue with Cambodia may serve as an example for future cooperation projects.
 
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Release Date
2022-10-09
Publishing Date
2021-05-11
 
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