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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2015.tde-08122015-152418
Documento
Autor
Nome completo
Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Lino, Wagner Luiz Menezes (Presidente)
Finkelstein, Cláudio
Meirelles, Elisabeth de Almeida
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Vedovato, Luis Renato
Título em português
Princípio da igualdade no direito internacional público e sua aplicação nas Nações Unidas
Palavras-chave em português
Direito internacional público
Igualdade perante a lei
Organização internacional
Teoria do direito
Resumo em português
A presente tese objetiva analisar o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no órgão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estados, que impacta na validade das regras do Direito Internacional. A metodologia da escolha dos casos e das resoluções analisados serão precedidas por um estudo exploratório da doutrina sobre o princípio da igualdade. O novo entendimento sobre o princípio visa garantir uma igualdade material no plano internacional. Admite a possibilidade de buscar a realização da igualdade material com as desigualdades compensatórias ou vantajosas. O tratamento diferenciado ocorre apenas na presença de condições que são desfavoráveis na prática. Num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam o princípio da igualdade na teoria do Direito e no Direito Internacional Público, para, num segundo momento, compreendê-lo a partir de um novo entendimento - uma igualdade solidária e pluralista.
Título em inglês
Principle of equality in public international law and its aplication at United Nations.
Palavras-chave em inglês
International jurisprudence
Principle of equality in public international law: theory and practice
Resolutions of the UN General Assembly
Solidarity equality
United Nations (UN)
Resumo em inglês
This dissertation aims to analyze the conceptual dimension of the Principle of Equality in Public International Law, as well as its application in the United Nations, particularly in the International Court of Justice, in addition to the UN General Assembly resolutions on thhe principle. The most significant change in international society is its horizontal expansion of States, which impact on the validity of the rules of international law. The methodology for choosing the cases and the analyzed resolutions will be preceded by an exploratory study of the doctrine on the principle of equality. The new understanding of the principle aims to ensure a substantive equality internationally. The principle allows the possibility of seeking the realization of the fulfilment of material equality in counter or advantageous inequality. The differential treatment occurs only in the presence of conditions that are unfavorable in practice. At first, several theories that explain the principle of equality in the theory of law and public international law are articulated in order to develop a new understanding - a plural and a solidarity equality.
 
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Data de Liberação
2019-12-07
Data de Publicação
2015-12-16
 
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