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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-08122015-084902
Documento
Autor
Nome completo
José Daniel Gatti Vergna
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Lino, Wagner Luiz Menezes (Presidente)
Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu
Husek, Carlos Roberto
Título em português
O novo sistema do tribunal administrativo da ONU
Palavras-chave em português
Organização internacional
Tribunal administrativo
Resumo em português
O presente trabalho propõe-se a discutir sobre os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais, sua dimensão jurídica no contexto da expansão do Direito Internacional contemporâneo, seus objetivos jurisdicionais, suas características específicas, seus procedimentos internos e seu conceito, a partir da análise dos fundamentos e elementos jurídicos que preenchem o conteúdo dos tribunais internacionais. Nesse sentido, o estudo remonta ao exame do vínculo existente entre as organizações internacionais, os órgãos de organizações internacionais, os funcionários internacionais que prestam serviços laborais às organizações internacionais e os Tribunais Administrativos. Por fim, será apresentado o novo sistema administrativo de solução de controvérsias da Organização das Nações Unidas, de modo a revelar o significado e as consequências que a sua reforma introduz para o futuro dos Tribunais Administrativos e para a evolução do Direito Internacional na proteção dos indivíduos.
Título em inglês
The new system of the UN Administrative tribunal.
Palavras-chave em inglês
International administrative tribunals of international organizations
International officials
International tribunals
United Nations Administrative Tribunal
Resumo em inglês
The following essay intends to discuss the International Administrative Tribunals of International Organizations, their legal dimension in the context of contemporary International Law expansion, its jurisdictional goals, their detailed characteristics, their internal procedures and its concept, by analyzing the reasons and legal aspects that fulfill the content of the international tribunals. To this end, the study relies on the examination of the existing connection between international organizations, the organs of international organizations, the international officials who render labor services to international organizations and the Administrative Tribunals. Finally, an approach in the new administrative dispute resolution system of the United Nations will be done, aiming to reveal the meaning and the consequences that the reform introduces to the future of the Administrative Tribunals and to the evolution of the International Law on the protection of individuals.
 
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Data de Liberação
2017-12-07
Data de Publicação
2015-12-16
 
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