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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-08102020-205010
Documento
Autor
Nombre completo
Gustavo Henrique Campos Souza
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Fabre, Bibiana Graeff Chagas Pinto
Araujo, Nadia de
Tanaka, Aurea Christine
Título en portugués
A efetivação do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criaça no direito internacional privado da família
Palabras clave en portugués
Adoção
Direito internacional privado
Direitos da criança e do adolescente
Direitos humanos
Guarda de filho
Resumen en portugués
O princípio do melhor interesse da criança, entendido como um guia hermenêutico central, permitiu consolidar mudanças no paradigma dos direitos da criança de maneira a universalizá-los não somente em documentos internacionais, mas também em incentivar a promoção de meios efetivos e específicos para a realização desses direitos. A flexibilidade e permeabilidade desse princípio permite uma interpretação conjunta - e necessária - há alguns outros direitos, como o direito de participação da criança, que encontra um propício campo de aplicação no direito internacional privado da família. Nesse aspecto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a efetivação do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criança no direito internacional privado da família, a partir da ampla ratificação da Convenção sobre os direitos da criança. Para tanto, essa pesquisa se utilizou do método histórico-dialético e do método indutivo. Após analisar temas como a subtração internacional, a adoção internacional e a guarda internacional, essa pesquisa não vislumbrou, qualquer cenário de participação da criança no direito internacional privado da família que não considere o princípio do melhor interesse. A análise da participação da criança além da contida no artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança se fez necessária para compreender sua conexão ao princípio do melhor interesse da criança; bem como, na visão desse autor, entender seu requisito de validade nos procedimentos do direito internacional privado da família e a importância na sua efetivação. Por fim, essa pesquisa concluiu que a efetivação e efetividade do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criança no direito internacional privado da família não se vincula ao caráter procedimental da participação, e sim ao seu caráter substancial, que age para implementar as interpretações relacionadas ao conceito do melhor interesse nos Estados.
Título en inglés
The realization of the best interest through the mechanisms of child participation in private international family law
Palabras clave en inglés
Convention on the Rights of the Child
Effectiveness
International adoption
International child abduction
International child custody
Resumen en inglés
The best interest of the child principle, understood as a central hermeneutical guide, has allowed to consolidate changes in the paradigm of the rights of the child universalizing them not only in international documents, but also encouraging the promotion of effective and specific means for conducting these rights. The flexibility and permeability of this principle allows a joint - and necessary - interpretation with some other rights, such as the right child participation, which finds a suitable field of application in private international family law. In this aspect, this research aims to analyze the effectiveness of the best interest through the mechanisms of child participation in private international family law, based on the broad ratification of the Convention on the Rights of the Child. For that, this research was based on the historical-dialectical and the inductive methods. After analyzing topics such as international child abduction, international child adoption and international child custody, this research did not envisage any scenario of child's participation in the private international family law that does not consider the best interest principle. The analysis of child participation beyond Article 12 of the Convention on the Rights of the Child was necessary to understand its connection with the best interests of the child principle; as well as, in the view of this author, to understand it as a validity requirement in the procedures of private international family law and the importance in its effectiveness. Finally, this research concluded that the effectiveness of the best interests of the child principle through the mechanisms of child participation in private international family law is not related to the procedural nature of participation, but to its substantial character, which acts to implement the interpretations related to the concept of the best interest in the States.
 
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Fecha de Publicación
2021-05-11
 
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