• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-012454
Documento
Autor
Nome completo
Solano de Camargo
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira
Bedaque, Jose Roberto dos Santos
Gruenbaum, Daniel Cabral
Huck, Hermes Marcelo
Loula, Maria Rosa Guimarães
Título em português
Jurisdições anômalas: ordem pública processual e homologação de sentenças estrangeiras
Palavras-chave em português
Conflitos de jurisdição
Direito Internacional Privado
Jurisdições anômalas
Ordem pública
Resumo em português
O propósito do presente trabalho é analisar a homologação de sentenças estrangeiras proferidas em jurisdições tidas como "anômalas", quer pelos chamados critérios exorbitantes de fixação da competência internacional do Estado de que são originárias, quer pela violação da ordem pública internacional processual durante a tramitação do feito no estrangeiro. Ordinariamente, pelas regras clássicas do juízo de delibação, o juiz do foro deve aceitar a decisão do juiz de origem como a solução material definitiva do litígio, verificando apenas requisitos formais ou tangentes, haja vista os dogmas da igualdade dos Estados e da equivalência entre as jurisdições. Apesar do enorme leque de mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e geopolíticas decorrentes da globalização, poucos têm sido os estudos sobre os efeitos no direito internacional privado relacionados ao declínio do território, a "financeirização" da economia, a privatização das jurisdições, a nova cultura dos direitos humanos ou o novo constitucionalismo do direito internacional, assim como não são comuns os estudos sobre os efeitos, no direito internacional privado, das sentenças proferidas em Estados falidos, ou naqueles incapazes de garantir o due process of law. De outro lado, grande parte dos ordenamentos exige, como requisito para a homologação de sentenças estrangeiras, que se observem os preceitos de ordem pública, incluída a processual. Ao final, objetiva-se analisar se a qualidade das jurisdições estrangeiras pode influenciar a homologação da sentença no foro, sugerindo-se uma sistematização para o tema.
Título em inglês
Anomalous jurisdictions: procedural public order and the recognition and enforcement of foreign Judgements
Palavras-chave em inglês
Anomalous jurisdictions
Conflicts of jurisdiction
Private international law
Public policy
Resumo em inglês
Ordinarily, by the classic rules of recognition, the court of enforcement must accept the decision of the court that judged the case as the definitive solution of the litigation, checking only formal or tangent requirements, given the dogmas of equality of States and the equivalence between jurisdictions. Despite the wide range of social, technological, economic and geopolitical changes resulting from globalization, few studies have been done on the effects on private international law of the decline of the territory, the "financialization" of the economy, the privatization of jurisdictions, the new culture of human rights, or the new constitutionalism of international law, as well as studies on the effects on private international law of Judgements held in failed States, or on those incapable of guaranteeing the due process of law, are not common. On the other hand, most jurisdictions demand, as a requirement for the recognition of foreign Judgements, that the precepts of public order, including procedural law, be observed. In the end, it aims to analyze if the quality of foreign jurisdictions can influence the recognition of the judgment, suggesting a systematization for the theme.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
1906012_Tese_Parcial.pdf (825.23 Kbytes)
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-08-07
Data de Publicação
2020-08-14
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2022. Todos os direitos reservados.