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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-07082020-005904
Documento
Autor
Nombre completo
Maria do Carmo Garcez Ghirardi
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Ferreira Junior, Geraldo Miniuci (Presidente)
Curro, Raul Jorge de Pinho
Leonardi, Marcel
Costa, José Augusto Fontoura
Nasser, Salem Hikmat
Nusdeo, Fabio
Título en portugués
Novas tecnologias e soberania: reflexões sobre a chamada "criptomoeda"
Palabras clave en portugués
Criptomoeda
Governança
Moeda
Regulação
Resumen en portugués
O presente trabalho procura analisar o fenômeno conhecido como criptomoedas, discorrendo sobre sua gênese e sua conformação atual, para avaliar os impactos que o mesmo tem causado (ou pode causar) no sistema financeiro dos diferentes Estados e no contexto internacional. Pretende também avaliar como as Cortes Judiciais têm enfrentado a questão e quais indicativos as decisões adotadas podem oferecer para embasar uma regulação mais adequada ao problema. O esforço de compreensão e regulação do fenômeno passa pelos Estados e abrange estudiosos e agentes regulatórios da sociedade civil como um todo. As instituições internacionais e os fóruns de debate ao redor do mundo confirmam a necessidade de um concerto destinado a oferecer propostas que possam balizar o novo instrumento criado a partir de uma tecnologia desafiadora. Neste trabalho procuramos demonstrar o papel preponderante da governança global, no sentido de agilizar e coordenar as forças públicas e privadas de forma a desvendar a novidade e adequá-la a parâmetros que permitam a defesa e ampliação de um mundo menos desigual.
Título en inglés
New technologies and sovereignty: reflections on a call 'Cryptocurrency'
Palabras clave en inglés
Cryptocurrency
Currency
Governance
Regulation
Resumen en inglés
The present work analyzes cryptocurrencies, discussing their genesis and current conformation, to evaluate their impact in the financial system of the different States and in the international context. It also intends to evaluate how Courts around the world have been facing the question and how the decisions issued can provide elements to better regulate cryptocurrencies. Debates in International institutions, as well as academic and discussion forums worldwide confirm the need for a concert aimed at offering proposals that can standardize the new instrument. This dissertation aims to demonstrate the preponderant role global governance plays in streamlining and coordinating the public and private forces to unveil the novelty and adapt it to parameters that allow for the defense and expansion of a less unequal world.
 
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Fecha de Liberación
2022-08-07
Fecha de Publicación
2020-08-14
 
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