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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-06062013-162556
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Ramos, André de Carvalho (Presidente)
Choukr, Fauzi Hassan
Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu
Garcia, Marcio Pereira Pinto
Lino, Wagner Luiz Menezes
Título em português
Implementação da cooperação jurídica internacional vertical
Palavras-chave em português
Carta rogatória
Conselho de Segurança
Cooperação internacional
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito internacional
Processo civil internacional
Tribunal internacional
Resumo em português
A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional.
Título em inglês
Implementation of vertical juridical co-operation
Palavras-chave em inglês
Law international co-operation juridical vertical
Resumo em inglês
International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.
 
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Data de Publicação
2013-06-12
 
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