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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-06052021-005534
Documento
Autor
Nome completo
Gabriela da Silva Brandão
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Amaral Junior, Alberto do (Presidente)
Celli Junior, Umberto
Pinheiro, Teresa Villac
Viñuales, Jorge Enrique
Título em inglês
International Standards and Sustainable Development Goal 7: Affordable and Clean Energy
Palavras-chave em inglês
Access to Energy
IEC
International Economic Law
International Standards
International Trade
ISO
Legitimacy of International Standards
Renewable Energy
SDG 17
SDG 7
Sustainable Development
Sustainable Development Goals
Resumo em inglês
The main purpose of this research is to analyze the relationship between international standards with Sustainable Development Goal 7 - ensure access to affordable, sustainable and modern energy for all, especially investigating if the compliance with elements of plural participation and legitimacy, such as engagement, transparency and accessibility, in the process of international standards' issuance can contribute to the achievement of the SDG 7 and to the dissemination of renewable energies in developing countries. It addresses the evolution of the concept of sustainable development at international level and the implications of sustainable development on international trade, as well as the emergence of the Sustainable Development Goals and specifically the interrelationship between SDG 7 and SDG 17 - partnerships for the goals, which considers the necessary engagement of both public and private actors towards Sustainable Development. Therefore, seeing energy is an important vector for Sustainable Development and taking into account the context of fragmentation of international law and of growing international standardization, the essay discusses the pursuit of international regulatory coherence and analyzes the legitimacy of international standards, focusing primarily in the following elements: engagement, transparency and accessibility. Examining the role of international standards particularly in renewable energy, the research addresses IEC procedures for the development of such standards, providing practical examples of technical committees and standards issued, with a view to analyze to what extent the greater legitimacy of these standards can contribute for the achievement of the SDG 7.
Título em português
Padrões internacionais e objetivo de desenvolvimento Sustentável 7: energia limpa e acessível
Palavras-chave em português
Comércio internacional
Desenvolvimento sustentável
Direito internacional de desenvolvimento
Fontes renováveis de energia
Resumo em português
O objeto da presente pesquisa é o relacionamento entre padrões internacionais e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 - energia limpa e acessível, investigando se a adoção de elementos de legitimidade no processo de elaboração de tais padrões, tais como participação efetiva, transparência e acessibilidade, pode contribuir para atingir o ODS 7 e para a disseminação de energias renováveis em países em desenvolvimento. Para tanto, aborda-se a evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável na esfera internacional e sua relação com o comércio internacional, bem como o surgimento dos ODS, especialmente a relação entre o ODS 7 e o ODS 17 - parcerias para os objetivos, que considera necessária a ação de agentes públicos e privados para alcançar o Desenvolvimento Sustentável. Assim, partindo da premissa de que energia é um importante fator para o Desenvolvimento Sustentável e considerando o contexto de fragmentação do Direito Internacional e de constante padronização internacional, a dissertação discute a busca por coerência regulatória internacional e analisa a legitimidade dos padrões privados, focando primordialmente nos elementos de participação efetiva, transparência e acessibilidade. Ao examinar o papel dos padrões internacionais particularmente em energias renováveis, a pesquisa aborda os procedimentos da IEC para o desenvolvimento de tais padrões, apresentando exemplos práticos de comitês técnicos e padrões editados, com vistas a analisar em que medida a maior legitimidade desses padrões pode contribuir para atingir o ODS 7.
 
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Data de Liberação
2023-05-06
Data de Publicação
2021-06-08
 
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