The present dissertation is inserted in the broad scenario of international trade in which tariffs are low and non-tariff barriers to trade, also known as regulatory barriers, constitute the main obstacles to free trade. Among the regulatory barriers to trade currently debated, technical regulations, private standards and conformity assessment procedures, the last ones will be analyzed. Against the background of the paradigm of sustainable development, certification, the most common form of conformity assessment, allows the evaluation of the conformity with technical regulations and private standards in order to determine environment and consumption requirements of the product examined. Environmental requirements fall on wood and its derivatives that are tradable environmental goods that undergo forest certification, the focus of this dissertation. Forest certification is initially conceived as an alternative to the limited enforcement of international environmental treaties on forest issues and to the inability to conclude them in the area of international forest protection. After, shortcomings of forest certification are identified, namely the overlapping requirements presented by forest certifiers and the different degrees of environmental and social protection that they seek to achieve. The last shortcoming constitutes the research problem of this dissertation. In face of this problem, the question that drives this research is the following: can environmental certification demonstrate conformity with environmental standards and technical regulations and establish a common high level of forest protection to be attained? The hypothesis to be tested is as follows: environmental certification on the forest sector is operative worldwide, but created according to the interests of the civil society and multinational industrial corporations. The objective of this dissertation is to analyze the extent to which forest certification is guided by the economic, environmental, social and good governance pillars of sustainable development and is free from the economic bias towards unsustainable forest exploitation and utilization. The methodology implemented in this dissertation is bibliographical, descriptive and exploratory. This methodology allowed the understanding of the birth of forest certifiers that operated on the international level, of their conflicts during the certification wars and of the remaining competition between the two certifiers that continued internationally operative, Forest Stewardship Council (FSC) and Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC). These phenomena were analyzed through the lenses of non-state market driven governance and of the regulator-intermediary-target framework. The dissertation then moved to the analysis of certification regulation on the multilateral trade system and on the regional European Union (EU) level, of forests in hard law and soft law and of forest certification. Lastly, the effectiveness of forest certification was analyzed based on the parameters of accreditation and mutual recognition. This dissertation concludes that, in terms of level of environmental protection derived from forest certification, the FLEGT Action Plan is a promising regulatory initiative that dialogues with forest certification standards through their incorporation in EU sustainable public procurement policies and that an analysis that combines FSC and PEFC regulation, its underpinning standards and the parameters of accreditation and mutual recognition allows the identification of the level of forest protection that the two international forest certifiers achieve. Lastly, research agendas are proposed based on the results obtained.

A presente dissertação está inserida no amplo cenário do comércio internacional em que as tarifas são baixas e as barreiras não-tarifárias ao comércio, também conhecidas como barreiras regulatórias, constituem os principais obstáculos ao livre comércio. Dentre as barreiras regulatórias ao comércio atualmente debatidas, regulamentos técnicos, padrões privados e procedimentos de avaliação de conformidade, os últimos serão analisados. Diante do pano de fundo do paradigma do desenvolvimento sustentável, a certificação, a forma mais comum de avaliação da conformidade, permite a avaliação da conformidade com regulamentos técnicos e padrões privados com o intuito de determinar requisitos ambientais e de consumo do produto examinado. Os requisitos ambientais repousam sobre a madeira e seus produtos derivados que são bens ambientais comercializáveis que passam pela certificação florestal, o foco desta dissertação. A certificação florestal é inicialmente concebida como uma alternativa para a aplicação limitada de tratados internacionais ambientais em questões florestais e à impossibilidade de concluí-los na área de proteção florestal internacional. Em seguida, deficiências da certificação florestal são identificadas, a saber os requisitos sobrepostos apresentados por certificadores florestais e os diferentes graus de proteção ambiental e social que eles buscam atingir. A última deficiência constitui o problema de pesquisa desta dissertação. Face a este problema, a pergunta que move esta pesquisa é a seguinte: pode a certificação florestal demonstrar a conformidade com normas técnicas e padrões privados ambientais e estabelecer um nível elevado comum de proteção florestal a ser atingido? A hipótese a ser testada é a seguinte: a certificação ambiental no setor florestal é operativa no mundo todo, mas criada de acordo com os interesses da sociedade civil e de corporações industriais multinacionais. O objetivo desta dissertação é analisar a extensão em que a certificação florestal é guiada pelos pilares econômico, ambiental, social e de boa governança do desenvolvimento sustentável e está livre do viés econômico em direção à exploração e à utilização insustentáveis das florestas. A metodologia implementada nesta dissertação é bibliográfica, descritiva e exploratória. Esta metodologia permitiu o entendimento do nascimento das certificadoras florestais que operavam no nível internacional, de seus conflitos durante as guerras de certificação e da concorrência remanescente entre as duas certificadoras que continuaram operantes internacionalmente, Forest Stewardship Council (FSC) e Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC). Estes fenômenos foram analisados pelas lentes da governança não-estatal dirigida pelo mercado e da estrutura regulador-intermediário-alvo. Em seguida, foram analisadas na dissertação a regulação da certificação no sistema multilateral de comércio e no nível regional da União Europeia (UE), a regulação de florestas no hard law e no soft law e a regulação da certificação florestal. Por fim, a efetividade da certificação florestal foi analisada com base nos parâmetros da acreditação e do reconhecimento mútuo. A dissertação conclui que, em termos de nível de proteção ambiental derivado da certificação florestal, o Plano de Ação FLEGT é uma promissora iniciativa regulatória que dialoga com normas técnicas de certificação florestal por meio da incorporação delas em políticas de compras públicas sustentáveis europeias e que uma análise que combine a regulação das certificadoras FSC e PEFC, suas normas técnicas subjacentes e os parâmetros da acreditação e do reconhecimento mútuo permite a identificação do nível de proteção florestal que as duas certificadoras internacionais atingem. Por fim, agendas de pesquisa são propostas com base nos resultados obtidos.