Esta dissertação propõe uma análise da privacidade e da proteção de dados, especificamente sob o âmbito do Direito Internacional Privado. Assim, são abordados temas relevantes no contexto da Sociedade da Informação, os quais permitem avaliar a forma como conceitos e critérios de conexão tradicionalmente utilizados podem ser aplicados em conflitos que envolvem a Internet. Diante do caráter deslocalizado do meio digital, há a ressignificação das fronteiras e da soberania, suscitando novos desafios em termos de conflitos de qualificação, jurisdição internacional, lei aplicável e reconhecimento de sentenças estrangeiras. O objetivo principal do estudo é fornecer ferramentas adequadas para a solução de conflitos que envolvem dados plurilocalizados e danos transnacionais.

The dissertation aims to analyze privacy and data protection specifically under the scope of Private International Law. Therefore, it addresses relevant subject-matters in the context of an information society, in order to evaluate how traditional definitions and connecting factors can be applied in disputes involving the internet. Given the delocalized character of the digital environment, a redefinition of borders and State sovereignty takes place, raising new challenges regarding conflicts of qualification, international jurisdiction, applicable law and recognition of foreign awards. The main objective is to provide adequate tools for the resolution of disputes involving pluri-localized data and transnational damages.