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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-03072020-144644
Documento
Autor
Nome completo
Alex Silva Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Lino, Wagner Luiz Menezes (Presidente)
Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Rezek, José Francisco
Romanini, Anderson Vinícius
Título em português
Os Juízes Brasileiros na Corte Permanente de Justiça Internacional e na Corte Internacional de Justiça
Palavras-chave em português
Corte Internacional de Justiça
Doutrina internacional brasileira
Fundamento do Direito Internacional
Juízes brasileiros
Jurisprudência internacional brasileira
Resumo em português
A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre as posições ideológicas quanto ao fundamento de Direito Internacional dos juízes brasileiros na Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e suas principais contribuições teóricas e jurisprudenciais. Esse trabalho tem como objetivo geral destacar quais seriam, nas visões desses juízes brasileiros, seus respectivos entendimentos quanto ao fundamento de Direito Internacional de modo a revelar uma visão latino-americana, tipicamente brasileira, sobre a matéria. Ademais, foi possível entender o procedimento de eleição dos Membros da Corte, apoiar críticas a respeito desse assunto e descrever os perfis jurídico-profissionais desses juízes brasileiros. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar três categorias ideológicas quanto ao fundamento de Direito Internacional para os juízes brasileiros: o positivismo e o consentimento estatal; o jusnaturalismo; e uma posição intermediária entre as duas primeiras categorias. Para o embasamento teórico se utilizou das obras principais desses juízes, a fim de fornecer uma visão doutrinária dos mesmos, dos votos proferidos na CPJI e na CIJ, com a finalidade de destacar os aportes teóricos desenvolvidos em suas doutrinas, por meio da semiótica de Peirce, de documentos internacionais e de obras literárias de outros autores sobre os diversos assuntos tratados nesse trabalho. Os métodos utilizados neste trabalho foram o dedutivo, histórico, descritivo, o psicológico analítico junguiano e semiótico peirciano. Por fim, a pesquisa constatou que Epitácio Pessôa, José Philadelpho de Barros e Azevedo, José Sette-Câmara Filho e José Francisco Rezek fazem parte da categoria positivista voluntarista estatal; em antagonismo a essa categoria, está Augusto Cançado Trindade, adepto ao jusnaturalismo; e, em uma posição intermediária mais próxima do jusnaturalismo, está Levi Fernandes Carneiro.
Título em inglês
Brazilian Judges in the Permanent Court of International Justice and in the International Court of Justice
Palavras-chave em inglês
Brazilian Judges
Foundations of International Law
International Court of Justice
International Doctrine of Brazil
International Jurisprudence
Resumo em inglês
The present research concerns the ideological positions of Brazilian judges, as Members of Permanent Court of International Justice (CPJI) and of the International Court of Justice (ICJ), regarding the foundation of International Law and their main theoretical and jurisprudential contributions. This work has as general objective to highlight what would be, in the perspective of these Brazilian judges, their respective understandings apropos the foundation of International Law in order to reveal a Latin American, typically Brazilian, view on the matter. In addition, it was possible to understand the procedure of the election of the Members of the Court and to support critics about this issue and to describe the juridical-professional profiles of these Brazilian judges. According to the bibliographical study developed, it is conceivable to show three ideological categories with reference to the foundation of International Law by Brazilian judges' ideological position: positivism and state consent; the Natural Law; and an intermediate position between the first two categories. For the theoretical basis, the main works of these judges were used, in order to provide a doctrinal view of them; their votes pronounced in the PCIJ and in the ICJ, with the purpose of stressing the theoretical contributions developed in their doctrines, through the semiotics of Peirce; international documents and other authors' literary works on the various subjects dealt with in this work. The methods employed in this effort were deductive, historical, descriptive, Jungian analytical psychological and Peircean semiotic. Finally, the research found that Epitacio Pessôa, José Philadelpho de Barros and Azevedo, José Sette-Câmara Filho and José Francisco Rezek are part of the positivist voluntarism State category; in antagonism to the first category, there is Augusto Cançado Trindade, adept of Natural Law; and, in an intermediate position much closer to the Natural Law, there is Levi Fernandes Carneiro.
 
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Data de Liberação
2022-07-03
Data de Publicação
2020-07-24
 
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