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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-03062011-085003
Document
Author
Full name
Edson Beas Rodrigues Junior
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Basso, Maristela (President)
Celli Junior, Umberto
Dallari, Dalmo de Abreu
Piovesan, Flavia Cristina
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Title in Portuguese
A proteção internacional do patrimônio biocultural imaterial a partir da concepção de desenvolvimento sustentável
Keywords in Portuguese
Bens culturais
Biodiversidade
Desenvolvimento sustentável
Direito internacional
Patrimônio cultural
Patrimônio imaterial
Propriedade intelectual
Qualidade de vida
TRIPS
Abstract in Portuguese
O patrimônio biocultural imaterial (PBI) é composto por três grandes grupos de recursos bioculturais imateriais (RBIs), a saber, recursos da diversidade biológica (biodiversidade), conhecimentos tradicionais (CTs) e expressões culturais tradicionais (ECTs). Há muito, o PBI dos países em desenvolvimento e de suas comunidades tradicionais vem sendo apropriado sistematicamente pelas instituições dos países industrializados, por meio da reivindicação de direitos de propriedade intelectual sobre produções intelectuais deles derivadas. Desde a década de 60, sem sucesso, os países em desenvolvimento vêm se empenhando em alcançar a adoção de regimes internacionais, apropriados à proteção dos RBIs. Com a entrada em vigor do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (Acordo TRIPS), em 1995, os países em desenvolvimento se viram na situação de terem de conceder proteção legal a produções intelectuais derivadas de RBIs, ainda que estes tenham sido obtidos ilicitamente. Em contra-resposta, tais países se articulam em negociar regimes internacionais de proteção das diversas categorias de RBIs, no âmbito da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CCDB), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). As propostas negociadas nesses foros se assentam sobre o obsoleto regime de propriedade intelectual e são julgadas adequadas a proteger os RBIs, porquanto se mostram hábeis a reprimir sua apropriação indébita por terceiros não-autorizados. Contudo, os negociadores dos países em desenvolvimento ainda não atentaram que os RBIs não se confundem com as produções intelectuais geradas no seio da sociedade ocidental, pois contam com três dimensões peculiares, a saber, as dimensões humana, ambiental e cultural, além da dimensão imaterial. Partindo do imperativo de salvaguardar, simultaneamente, as múltiplas dimensões do PBI, o presente trabalho propõe um quadro conceitual de desenvolvimento sustentável, competente a desempenhar o papel de um tipo ideal, composto pelos elementos fundamentais que qualquer regime de proteção dos RBIs deve encerrar. A aplicação do quadro conceitual viabiliza a identificação das fraquezas e fortalezas das principais propostas de regimes internacionais em negociação/construção; permitiu ainda identificar as virtudes e fraquezas de mecanismos de proteção calcados em direitos de propriedade, direitos de quase-propriedade, regimes de responsabilidade e regras de pliability. Por fim, a aplicação do quadro conceitual de desenvolvimento sustentável ensejou a identificação de um arranjo legal e institucional apto a tutelar o PBI, de modo a promover, simultaneamente, a repressão de sua apropriação indébita (i), o uso amplo e facilitado de grande parte dos RBIs para fins produtivos (ii); a geração de recursos materiais em favor da conservação/restauração da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais (iii), e a proteção de alguns valores culturais centrais, conservados pelas comunidades tradicionais (iv).
Title in English
The international protection of the intangible biocultural heritage based on the concept of sustainable development
Keywords in English
Biodiversity
International protection
Sustainable development
Traditional cultural expressions
Traditional knowledge
Abstract in English
Intangible biocultural heritage (IBH) is made up of three groups of intangible biocultural resources (IBRs), namely, biological resources (BR), traditional knowledge (TK) and traditional cultural expressions (TCEs). Historically, institutions based in industrialized countries have systematically misappropriated the IBH belonging to communities in developing countries by means of claiming Intellectual Property Rights over products derived. Since the 1960s, developing countries have unsuccessfully endeavored to reach international agreements suitable for protecting IBRs. After the Agreement on Trade- Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) came into effect in 1995, those countries have been obliged to grant legal protection to intellectual products derived from IBRs, even if those products resulted from acts of misappropriation. In response to this challenge, developing countries came together to negotiate international regimes to protect the different categories of IBRs at the Conference to the Parties to the Convention on Biological Diversity (COP-CBD), before the World Intellectual Property Organization (WIPO) as well as at the World Trade Organization (WTO). Their proposals, however, are rooted in the anachronistic intellectual property paradigm, ill-suited with respect to providing adequate tools to protect those resources. The negotiators representing the interests of developing countries have not realized yet that they should not treat IBRs in the same fashion as typical intellectual products originating from Western countries, provided IBRs are categorically distinct, featuring three particular dimensionshuman, environmental and culturalnot present in intellectual property as traditionally understood, in addition to the traditional intangible intellectual element. With the end of safeguarding the multiple dimension of IBH, the present work proposes na ideal sustainable development framework based upon the essential elements that any international regime devoted to protect IBH should embrace. The application of the sustainable development framework reveals the strengths and weaknesses of the most relevant proposals of international regimes currently under construction on the international level. Furthermore, it identifies the advantages and disadvantages of legal mechanisms based on property rights, quasi property rights, liability rules, and pliability rules. Finally, the application of this sustainable development framework outlines a concrete legal and institutional arrangement, capable of simultaneously (i) protecting IBRs against acts of misappropriation, (ii) fostering the wider and facilitated use of IBRs for productive purposes, (iii) generating economic resources in favor of the conservation/restoration of natural ecosystems and the improvement of the quality of life of local communities, (iv) as well as safeguarding certain core cultural values of traditional communities.
 
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Publishing Date
2011-06-10
 
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  • BEAS RODRIGUES JR., Edson. Tutela Jurídica dos Recursos da Biodiversidade, dos Conhecimentos Tradicionais e do Folclore : Uma abordagem de desenvolvimento sustentável. 1a ed.. Rio de Janeiro : Campus - Elsevier, 2010.
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