O regime internacional de responsabilidade civil e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo foi desenvolvido ao longo de décadas e motivado pelos desastres marítimos com petroleiros. Hoje, é composto por quatro convenções de características próprias no âmbito internacional, adotando o princípio da canalização da responsabilidade objetiva na figura do dono do navio e competência territorial baseada no local do dano. Conta, ainda, com dois Fundos que visam garantir a compensação das vítimas. Paralelamente, realidade inegável na atualidade do comércio marítimo atual, as bandeiras de conveniência ganharam grande visibilidade após se envolverem em vários dos maiores desastres marítimo-ambientais ocorridos nos últimos 50 anos. Através dos métodos indutivo, histórico e empírico-quantitativo, propõe-se analisar os dados relativos ao transporte marinho de óleo por petroleiros a fim de se determinar se as bandeiras de conveniência de fato acarretam maiores níveis de poluição em comparação com outras bandeiras e em que proporção e, a partir disso, apontar perspectivas e impressões que permitam realizar um balanço das convenções de responsabilidade e compensação, juntamente com os Fundos IOPC, no que toca o combate à poluição marítima por petroleiros. O estudo permitiu demonstrar que o regime internacional obteve resultados satisfatórios: dados indicam que o número e a severidade dos acidentes diminuíram significativamente nos últimos anos. Observou-se que, embora bandeiras de conveniência tenham acompanhado a tendência positiva, sua prática complacente ainda representa uma grande ameaça socioeconômica e ambiental uma vez que potencializa riscos em uma atividade que por si só já é de alto grau de risco, preocupando, principalmente, pela severidade dos acidentes.

The international civil liability and compensation legal framework for oil pollution damage from tankers was developed over decades and motivated by maritime disasters involving tankers. Today, it is composed of four distinct conventions that have adopted the principle of channeling strict liability in the person of the ships owner and the rule of territorial jurisdiction based on the place of damage. The regime is also supported by two Funds (IOPC Funds) that aim to guarantee compensation for victims. In parallel, flags of convenience, an undeniable reality in the current maritime trade, gained great visibility after being evolved in several of the largest maritime disasters occurred in the last 50 years. Through inductive, historical and empirical-quantitative methods, this thesis aims to analyse the data related to the marine transport of oil by tankers in order to determine if flags of convenience actually cause higher levels of pollution when compared to other flags, and in which proportion. Based on that this work proposes to point out perspectives and impressions to enable the assessment of the liability and compensation conventions, along with the IOPC Funds, in term of combating maritime pollution by oil tankers. The research found that the international regime achieved satisfactory results: data indicate that the number and severity of accidents have significantly decreased in recent years. It also concludes that, although flags of convenience have followed the positive trend, their complacent practice still poses a great socio-economic and environmental threat, since it enhances risks in an activity is already of high risk, especially considering the severity of the accidents that theses flags, in particular, have been involved.