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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-124028
Documento
Autor
Nome completo
Marilene Novelli Siragna
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Meirelles, Elizabeth de Almeida (Presidente)
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Leite, Ícaro Demarchi Araujo
Título em português
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Palavras-chave em português
Animais em extinção
Biodiversidade
Comércio internacional
Direito comparado
Direito internacional
Fauna
Flora
Proteção ambiental
Sustentabilidade
Resumo em português
As convenções multilaterais que tratam do meio ambiente cresceram em número e em importância a partir da segunda metade do século XX. Este estudo destaca e compara duas dessas convenções, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), escolhidas por serem as únicas potencialmente aplicáveis a todas as espécies de seres vivos e em qualquer habitat. Primeiramente, faz-se uma breve análise do contexto histórico e de sua influência na elaboração de cada Convenção para, em seguida, analisar os pontos de sinergia entre as convenções. Destes, dá-se destaque à questão da biodiversidade e do uso sustentável. Verificou-se que, ao contrário da CDB que trata detalhadamente dos citados temas, a CITES não os menciona especificamente, uma vez que seu enfoque é apenas o controle do comércio internacional da fauna e da flora ameaçados de extinção. Entretanto, ao buscar o objetivo proposto, a CITES estende-se, ainda que indiretamente, à conservação e ao uso sustentável das espécies listadas em seus anexos. A soberania é analisada sob os diferentes enfoques das convenções e as diferenças encontradas são demonstradas. A CDB aborda outros assuntos não cobertos pelo escopo da CITES. Destaca-se o acesso a recursos genéticos e os direitos da propriedade intelectual, bem como o seu reflexo na conservação da biodiversidade. Discute-se se há reflexo, compatibilidade ou incompatibilidade desses temas com a CITES. Por fim, com base no quanto estudado, analisa-se se há simetria ou assimetria entre as Convenções.
Título em inglês
Symmetry and asymmetry between the Convention on Biological Diversity and the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Palavras-chave em inglês
Biodiversity
CBD
CITES
Convention on Biological Diversity
Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Sustainable use
Synergy
Resumo em inglês
The multilateral agreements which refer to environment protection have grown in number and in importance since the second half of the 20th century. This study highlights and compares two of such agreements, the Convention on Biological Diversity and the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, chosen as the only ones potentially applicable to all species of living beings and in all habitats. Firstly, a brief analysis of the historical context and its influence on the elaboration of each Convention is made, to ground the further analysis of the synergy between the Conventions. Emphasis is given to the biodiversity and sustainable use themes. It was found that, unlike the CBD which deals in detail with the aforementioned topics, CITES does not mention them specifically, once its focus is the control of the international trade of wild fauna and flora threatened with extinction. However, in pursuit of the proposed objective, the CITES covers, though indirectly, the protection of the environment and the sustainable use of the species listed in its Annexes. Sovereignty is analyzed under the different approaches of the Conventions and possible differences are pointed out. The CBD addresses other issues not covered by CITES. Emphasis is given to the access of genetic resources and the intellectual property rights, as well as the outcomes in the conservation of biodiversity. It is then discussed whether there is any reflection, compatibility or incompatibility of the aforementioned issues with CITES. Finally, based on the study carried out, it is analyzed if there is symmetry or asymmetry between the Conventions.
 
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Data de Liberação
2022-10-02
Data de Publicação
2021-05-11
 
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