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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-120000
Documento
Autor
Nome completo
Patricia Maria da Silva Gomes
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Costa, José Augusto Fontoura (Presidente)
Xavier, Marilia Pedroso
Matos, Eneas de Oliveira
Pucci, Adriana Noemi
Título em português
A sentença arbitral estrangeira anulada na origem à luz dos direitos brasileiro e francês
Palavras-chave em português
Arbitragem internacional
Direito Internacional
Sentença estrangeira
Resumo em português
A presente dissertação pretende analisar o tratamento conferido às sentenças arbitrais anuladas no local onde foram proferidas à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e francês. O trabalho se justifica pela necessidade de adequação das normas ao contexto histórico e social em constante evolução, sobretudo no que tange às relações internacionais juridicamente estabelecidas, a fim de conferir maior segurança às partes envolvidas na arbitragem, incentivar a utilização desse mecanismo na solução de conflitos e promover a justiça internacional. O exame da Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, amplamente aceita pela comunidade internacional, é imprescindível ao desenvolvimento desta pesquisa, uma vez que é o instrumento internacional que trata das condições para a recepção das sentenças arbitrais nos ordenamentos jurídicos onde se deseja que sejam executadas. Feita essa análise, busca-se averiguar a anulação da sentença arbitral na origem como causa de denegação do seu reconhecimento de acordo com o entendimento desses dois países. Cuida-se, portanto, de verificar a homologabilidade dessa sentença no país requerido, a fim de alertar as partes envolvidas no conflito que busquem o seu reconhecimento nos ordenamentos propostos nesta pesquisa. No atual estágio das relações comerciais internacionais, cada vez mais intensas, e considerando as vantagens da arbitragem na solução desses conflitos, é preciso encontrar meios para fortalecer esse mecanismo e tornar o nosso país mais atrativo e favorável à arbitragem. A experiência francesa pode trazer uma nova perspectiva para aprimorar a abordagem do tema no país, diversa da que vem sendo acolhida pela nossa jurisprudência e por parte da doutrina nacional.
Título em inglês
The foreing arbitral award annulled in its place of origin in light of brazilian and french law
Palavras-chave em inglês
Annulled foreign award
International Commercial Arbitration
Recognition and execution of the arbitral award
Resumo em inglês
This dissertation intends to analyze the treatment given to arbitration awards annulled in the place of origin under Brazilian and French legal systems. The work is justified by the need to adapt the norms to the constantly changing historical and social context, especially with regard to legally established international relations, in order to give greater security to the parties involved in arbitration, to encourage the use of this mechanism in the solution of conflicts and to promote international justice. The examination of the New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards of 1958, widely accepted by the international community, is essential to the development of this research, since it is the international instrument dealing with the conditions for the reception of arbitration awards in the place where they are intended to be executed. Once this analysis has been established, it seeks to investigate the annulment of the arbitration award at the origin as a cause of denial of its recognition according to the understanding of the two countries. It is therefore necessary to examine the possibility of homologation and enforcement of that judgment in the requested country, in order to alert the parties involved in the conflict who wish to recognize and subsequently execute those decisions in both proposed legal systems. In the current stage of increasingly intense international trade relations, and considering the advantages of arbitration in solving these conflicts, we need to find ways to strengthen this mechanism and make our country more attractive and favorable to arbitration. The French experience can bring a new perspective to improve the approach of the subject in the country, different from the one that has been accepted by Brazilian jurisprudence and part of the national doctrine.
 
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Data de Liberação
2022-10-02
Data de Publicação
2021-07-20
 
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