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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-31072020-125822
Document
Auteur
Nom complet
Leonardo Figliuolo
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Beçak, Rubens (Président)
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Ponte, Marcelo Dias
Titre en portugais
A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4ª Vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpecentes da comarca de Manaus - AM
Mots-clés en portugais
Prisão provisória
Processo penal
Razoável duração do processo
Resumé en portugais
O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Nesse contexto, surge o direito em que o indivíduo preso provisoriamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável. Diversos são os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que vão na mesma linha, definindo que a privação de liberdade durante o processo deve ser a exceção e não a regra. Trata-se, portanto, de um uso abusivo da prisão provisória. A interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade. Para verificar se há aplicação do que dispõem as normas que disciplinam o uso da prisão provisória, foi realizada pesquisa na 4ª Vara de Crimes e Uso e Tráfico de Entorpecentes sobre o uso da prisão provisória na criminalização das Drogas. O Objetivo da pesquisa é verificar se a garantia da duração razoável do processo está sendo respeitado quando há prisões provisórias na criminalização das drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em processos de tráfico de drogas. Identificou-se, ainda, que o controle judicial efetivo das prisões provisórias, bem como a celeridade processual e a obediência aos prazos legais, são práticas que reduzem significativamente os índices de violação a duração razoável do processo. Considera-se que uma reforma legislativa venha a reduzir a possibilidade de violação da duração do processo, principalmente nos casos em que réu permanece preso provisoriamente durante o processo.
Titre en anglais
The Reasonable Duration of the Process in Brazil: the Dynamics Observed in the 4th Court Specialized in Crimes of Use and Traffic in Narcotic Drugs Manaus District - AM
Mots-clés en anglais
Criminal process
Provisional arrest
Reasonable length of proceedings
Resumé en anglais
The right to a reasonable length of proceedings, expressly inserted in the Brazilian legal system from the advent of Constitutional Amendment 45/2004, could already be inferred since the incorporation of the American Convention on Human Rights, as well as being considered a corollary of the guarantee of due process. In this context, the right arises in which the provisionally arrested individual has to be prosecuted within a reasonable time. There are several international treaties to which Brazil is a signatory and which follow the same lines, stating that deprivation of liberty during the process should be the exception rather than the rule. It is therefore an abusive use of provisional imprisonment. Interpretation of the guarantee cannot be left solely to the free will of law enforcers, but effective legal regulation of the length of pre-trial detention is required, by means of specific periods within which the subject is to be released. In order to verify whether the rules governing the use of provisional arrest are applied, research was conducted at the 4th Criminal Court and Narcotics Use and Trafficking on the use of provisional arrest in the criminalization of Drugs. The objective of the research is to verify if the guarantee of the reasonable duration of the process is being respected when there are provisional arrests in the criminalization of drugs. To this end, documentary research was conducted on drug trafficking processes. It was also identified that effective judicial control of provisional arrests, as well as procedural speed and compliance with legal deadlines, are practices that significantly reduce the rates of violation to the reasonable duration of the process. Legislative reform is considered to reduce the possibility of infringement of the length of the proceedings, especially in cases where the defendant remains provisionally arrested during the proceedings.
 
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Date de Libération
2022-07-31
Date de Publication
2020-08-03
 
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